Decreto nº 51.444, de 27 de abril de 2010

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 24.872.343,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
27/04/2010

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 28/04/2010, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 51.444, DE 27 DE ABRIL DE 2010

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 24.872.343,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 24.872.343,00 (vinte e quatro milhões oitocentos e setenta e dois mil e trezentos e quarenta e três reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33901400.00 Diárias - Civil 100.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 100.000,00

18.10.10.301.1111.4122 Operação e Manutenção do Programa Mãe Paulistana

33903000.00 Material de Consumo 10.572.343,00

19.10.27.122.2610.4500 Administração da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 400.000,00

19.10.27.812.1330.4502 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas da SEME

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00

19.10.27.812.1330.4503 Desenvolvimento de Programas da SEME

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.300.000,00

19.10.27.812.1330.4512 Operação e Manutenção do Programa Clube Escola

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.900.000,00

19.10.27.812.1330.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 600.000,00

19.10.27.813.1330.4501 Eventos de Lazer, Recreação e Promoções Esportivas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.800.000,00

19.10.27.813.1330.4506 Virada Esportiva

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500.000,00

25.10.13.392.2320.5970 Construção, Reforma e Ampliação de Equipamentos e Centros Culturais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00

24.872.343,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00

18.10.10.302.1111.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico

33903000.00 Material de Consumo 10.572.343,00

19.10.27.122.2610.4500 Administração da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

33903500.00 Serviços de Consultoria 800.000,00

19.10.27.812.1330.4503 Desenvolvimento de Programas da SEME

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000.000,00

33903900.05 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.900.000,00

19.10.27.812.1330.4512 Operação e Manutenção do Programa Clube Escola

33903000.00 Material de Consumo 1.100.000,00

19.10.27.813.1330.4501 Eventos de Lazer, Recreação e Promoções Esportivas

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700.000,00

33903900.05 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00

25.10.13.392.2320.5962 Construção da Praça do Circo

44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00

25.10.13.392.2320.5963 Implantação da Galeria de Arte da Cidade

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

24.872.343,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de abril de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

SILVIO DIAS, Secretário Municipal de Finanças - Substituto

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

VALTER ANTONIO DA ROCHA, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de abril de 2010.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal