Decreto nº 51.451, de 29 de abril de 2010
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.531.407,19, de acordo com a Lei nº 15.089/09
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
29/04/2010
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 30/04/2010, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 51.451, DE 29 DE ABRIL DE 2010
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.531.407,19, de acordo com a Lei nº 15.089/09.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria e das Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.531.407,19 (cinco milhões quinhentos e trinta e um mil e quatrocentos e sete reais e dezenove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas
33903000.00 Material de Consumo 390.053,74
12.10.15.452.1460.2360 Manutenção de Túneis e Passagens Subterrâneas
33903000.00 Material de Consumo 84.567,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.342.600,39
41.10.17.512.1230.2361 Limpeza Manual de Córregos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.800,00
41.10.17.512.1230.2363 Limpeza de Boca de Lobo e Poços de Visita
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 52.693,04
42.10.17.512.1230.2363 Limpeza de Boca de Lobo e Poços de Visita
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 146.853,32
43.10.17.512.1230.2362 Limpeza Mecânica de Córregos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.773,00
43.10.17.512.1230.2363 Limpeza de Boca de Lobo e Poços de Visita
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 198.757,55
44.10.17.512.1230.2363 Limpeza de Boca de Lobo e Poços de Visita
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 189.825,83
47.10.17.512.1230.2363 Limpeza de Boca de Lobo e Poços de Visita
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 406.504,47
48.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 213.557,48
48.10.17.512.1230.2363 Limpeza de Boca de Lobo e Poços de Visita
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 63.928,71
49.10.17.512.1230.2363 Limpeza de Boca de Lobo e Poços de Visita
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 116.264,47
51.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 232.489,43
52.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 102.321,98
53.10.17.512.1230.2363 Limpeza de Boca de Lobo e Poços de Visita
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.170,27
54.10.17.512.1230.2363 Limpeza de Boca de Lobo e Poços de Visita
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 279.529,50
55.10.15.452.1460.2323 Locação de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.577,60
55.10.17.512.1230.2361 Limpeza Manual de Córregos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.147,80
55.10.17.512.1230.2363 Limpeza de Boca de Lobo e Poços de Visita
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 135.798,95
56.10.17.512.1230.2363 Limpeza de Boca de Lobo e Poços de Visita
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.968,80
57.10.17.512.1230.2363 Limpeza de Boca de Lobo e Poços de Visita
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.273,82
60.10.17.512.1230.2363 Limpeza de Boca de Lobo e Poços de Visita
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 144.238,89
61.10.17.512.1230.2363 Limpeza de Boca de Lobo e Poços de Visita
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.886,34
63.10.15.452.1460.2323 Locação de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.647,67
65.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 62.439,24
65.10.17.512.1230.2363 Limpeza de Boca de Lobo e Poços de Visita
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.930,65
66.10.17.512.1230.2363 Limpeza de Boca de Lobo e Poços de Visita
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 59.223,54
67.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.328,32
68.10.15.452.1460.2323 Locação de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 205.561,73
69.10.17.512.1230.2361 Limpeza Manual de Córregos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.880,00
69.10.17.512.1230.2362 Limpeza Mecânica de Córregos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 43.526,00
70.10.17.512.1230.2361 Limpeza Manual de Córregos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 129.215,82
70.10.17.512.1230.2363 Limpeza de Boca de Lobo e Poços de Visita
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 337.071,84
5.531.407,19
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.06.181.1170.8020 Ações Integradas de Segurança Pública - Convênio SSP SP
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.531.407,19
5.531.407,19
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de abril de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
SILVIO DIAS, Secretário Municipal de Finanças - Substituto
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento
RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de abril de 2010.
GIOVANNI PALERMO, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Municipal