Decreto nº 51.454, de 30 de abril de 2010
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 11.155.012,81, de acordo com a Lei nº 15.089/09
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
30/04/2010
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 01/05/2010, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 51.454, DE 30 DE ABRIL DE 2010
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.155.012,81, de acordo com a Lei nº 15.089/09.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, Subprefeituras e do FEMA,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 11.155.012,81 (onze milhões cento e cinqüenta e cinco mil e doze reais e oitenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.2610.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.363,36
16.10.12.361.1127.2849 Ler e Escrever - Ensino Fundamental
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.402.747,68
16.10.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 808.388,91
25.50.13.391.1310.5985 Ação Centro BID- Restauração da Casa 1 e do Beco do Pinto
44905100.00 Obras e Instalações 294.662,39
44905100.01 Obras e Instalações 1.386.618,60
27.10.18.541.1210.6660 Fiscalização e Monitoramento Ambientais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.305.257,11
28.15.11.332.2610.6813 Concessão de Bolsas Auxílio - Níveis Superior e Médio
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.242.151,70
42.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.976,20
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 395,24
43.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.846,20
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 369,24
44.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.432,20
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 678,24
46.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.990,20
48.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.190,20
49.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.111,80
50.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16.423,20
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 9.177,00
51.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.274,26
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.704,02
53.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 26.184,23
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.856,32
54.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 54.321,20
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 12.283,24
55.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 38.479,20
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 7.696,24
57.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 31.258,62
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.897,24
58.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 657,88
59.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.848,03
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 28.374,78
60.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 558,64
61.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.293,20
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 459,25
61.10.20.605.2210.6521 Operação e Manutenção das Unidades de Abastecimento
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 20.753,62
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.635,03
62.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.865,20
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 773,24
63.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 36.861,80
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 7.372,16
64.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.661,32
65.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 14.359,20
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.616,51
66.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16.983,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.382,72
67.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 19.055,48
68.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 13.016,91
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 611,48
70.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.173,20
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.755,24
71.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 36.548,40
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 6.703,48
94.10.18.541.1210.6654 Realização de Ações Ambientais - FEMA
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 17.959,00
11.155.012,81
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.06.181.1170.8020 Ações Integradas de Segurança Pública - Convênio SSP SP
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 480.475,41
16.10.12.122.2610.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação
33503600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 150.363,36
16.10.12.361.1127.2849 Ler e Escrever - Ensino Fundamental
33503600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.402.747,68
16.10.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33503600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 808.388,91
27.10.18.542.1250.6661 Inspeção Ambiental Veicular
33909300.00 Indenizações e Restituições 3.305.257,11
28.15.11.332.2610.6813 Concessão de Bolsas Auxílio - Níveis Superior e Médio
33503600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.242.151,70
61.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 537,60
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.293,20
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 40.380,25
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 8.500,00
61.10.15.452.1460.2323 Locação de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 12.674,20
61.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.003,40
91.10.16.482.1310.1260 Ação Centro BID - Moradia na Área Central
44905100.00 Obras e Instalações 1.681.280,99
94.10.18.541.1210.6654 Realização de Ações Ambientais - FEMA
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.959,00
11.155.012,81
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 30 de abril de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
SILVIO DIAS, Secretário Municipal de Finanças - Substituto
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento
RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
JOÃO OCTAVIANO MACHADO NETO, Secretário Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura
EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de abril de 2010.
GIOVANNI PALERMO, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Municipal