Decreto nº 51.459, de 4 de maio de 2010

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 59.000.000,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
04/05/2010

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 05/05/2010, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 51.459, DE 4 DE MAIO DE 2010

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 59.000.000,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 59.000.000,00 (cinqüenta e nove milhões de reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

20.10.26.783.1262.3742 Metrô

45306500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 59.000.000,00

59.000.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

20.10.26.453.1262.3744 Monotrilho

44905100.00 Obras e Instalações 20.661.019,00

20.10.26.453.1262.3748 Corredor Expresso Cidade Tiradentes

44905100.02 Obras e Instalações 4.356.607,00

20.10.26.453.1262.9071 Terminal Brasilândia

44905100.00 Obras e Instalações 2.508.240,00

20.10.26.453.1262.9072 Terminal Cidade Ademar

44905100.00 Obras e Instalações 2.016.313,00

20.10.26.453.1310.1240 Ação Centro BID - Transporte e Circulação no Centro

44903500.00 Serviços de Consultoria 917.864,00

44903500.01 Serviços de Consultoria 551.342,00

44905100.00 Obras e Instalações 11.576.621,00

44905100.01 Obras e Instalações 2.601.656,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.271.470,00

44905200.01 Equipamentos e Material Permanente 538.868,00

20.10.26.782.1263.3741 Rodoanel

44304200.00 Auxílios 5.000.000,00

59.000.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 4 de maio de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

SILVIO DIAS, Secretário Municipal de Finanças - Substituto

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento

ALEXANDRE DE MORAES, Secretário Municipal de Transportes

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de maio de 2010.

GIOVANNI PALERMO, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Municipal