Decreto nº 51.466, de 6 de maio de 2010

Ementa
Revoga o Decreto nº 34.895, de 17 de fevereiro de 1995

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
06/05/2010

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 07/05/2010, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 51.466, DE 6 DE MAIO DE 2010

Revoga o Decreto nº 34.895, de 17 de fevereiro de 1995.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 34.895, de 17 de fevereiro de 1995, que declarou de utilidade pública, para desapropriação, imóvel de propriedade particular situado no Distrito de Santo Amaro, necessários à execução de plano de melhoramentos públicos aprovado pela Lei nº 7.302, de 21 de junho de 1941.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 6 de maio de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

CLAUDIO SALVADOR LEMBO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de maio de 2010.

GIOVANNI PALERMO, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Municipal