Decreto nº 51.470, de 7 de maio de 2010

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 97.581.780,91, de acordo com a Lei nº 15.089/09

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
07/05/2010

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 08/05/2010, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 51.470, DE 7 DE MAIO DE 2010

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 97.581.780,91, de acordo com a Lei nº 15.089/09.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, da Subprefeitura e do FMAS,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 97.581.780,91 (noventa e sete milhões quinhentos e oitenta e um mil e setecentos e oitenta reais e noventa e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.122.2610.4900 Administração da Secretaria de Infra-Estrutura Urbana e Obras

33903000.00 Material de Consumo 244.000,00

22.10.15.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 30.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.574.484,00

37.10.15.122.2610.2571 Administração da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

33904600.00 Auxílio-Alimentação 133.873,51

54.10.15.543.1460.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00 Obras e Instalações 13.925,40

93.10.08.241.1141.6200 Inserção Social do Idoso

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.189.602,00

93.10.08.241.1142.6222 Atendimento Integral ao Idoso

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 758.720,00

93.10.08.242.1142.6203 Proteção Especial da Pessoa com Deficiência

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.679.272,00

93.10.08.243.1141.6206 Ação Sócio-Educativa e Preventiva à Criança, Adolescente e Jovem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 42.289.117,00

93.10.08.243.1142.6218 Proteção Social Especial a Crianças e Adolescentes Vítimas de Abusos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 331.762,00

93.10.08.243.1142.6221 Proteção Social Especial à Crianças, Adolescentes e Jovens

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.260.726,00

93.10.08.244.1141.6219 Ação Socio-Educativa com Família

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.700.192,00

93.10.08.244.1142.6178 Proteção Especial da Equidade: Gênero e Etnia

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 864.161,00

93.10.08.244.1142.6226 Proteção Social Especial a Adolescentes em Medidas Sócio-Educativas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.337.875,00

93.10.08.244.1142.6228 Proteção e Defesa da Cidadania à População em Situação de Rua

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.851.147,00

93.10.08.244.1142.6235 Presença Social nas Ruas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.245.596,00

93.10.08.244.1142.6236 Operação e Manutenção do Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 77.328,00

97.581.780,91

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.543.1460.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.925,40

22.10.15.451.1263.5063 Construção de Passarelas para Pedestres

44905100.00 Obras e Instalações 405.484,00

22.10.15.451.1263.5188 Duplicação da Estrada do Guarapiranga - entre Estrada da Riviera e Estrada do M Boi Mirim

44906100.00 Aquisição de Imóveis 600.000,00

22.10.15.452.1263.4935 Conservação e Manutenção de Obras de Arte

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 244.000,00

22.10.15.543.1460.5189 Reurbanização da Avenida Almirante Delamare

44905100.00 Obras e Instalações 599.000,00

24.10.08.244.1310.1239 Ação Centro BID - Transformação do Perfil Social e Econômico da Área

44903500.00 Serviços de Consultoria 330.000,00

44903500.01 Serviços de Consultoria 1.000.000,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.290.000,00

44903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 5.265.190,50

44905100.01 Obras e Instalações 18.000.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 114.809,50

37.10.15.127.1460.2552 Estudos e Projetos Urbanos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 133.873,51

86.10.16.482.1220.1300 Implantação do Fundo Municipal de Saneamento Ambietal e Infraestrutura

44905100.03 Obras e Instalações 68.585.498,00

97.581.780,91

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de maio de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

MARCELO CARDINALE BRANCO, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras

ALDA MARCO ANTONIO, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

MIGUEL LUIZ BUCALEM, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de maio de 2010.

GIOVANNI PALERMO, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Municipal