Decreto nº 51.472, de 10 de maio de 2010

Ementa
Denomina o logradouro público que especifica

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
10/05/2010

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 11/05/2010, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 51.472, DE 10 DE MAIO DE 2010

Denomina o logradouro público que especifica.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 2008-0.053.558-4,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica denominado Via de Pedestre Brisa Natalina, CODLOG 50.300-2 (setor 111 - quadra 576), o logradouro identificado como VP 01 na planta do ARR 4975 - Conjunto Habitacional de Interesse Social Jardim São Carlos, do Departamento de Cadastro Setorial - CASE, que começa na Rua Polaca Mineira e termina na Rua Planos de Papel, situado no Distrito de Vila Jacuí, Subprefeitura de São Miguel.

Art. 2º. As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de maio de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de maio de 2010.

GIOVANNI PALERMO, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Municipal