Decreto nº 51.475, de 10 de maio de 2010

Ementa
Denomina e fixa os pontos de referência dos logradouros públicos que especifica

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
10/05/2010

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 11/05/2010, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 51.475, DE 10 DE MAIO DE 2010

Denomina e fixa os pontos de referência dos logradouros públicos que especifica.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 2005-0.327.522-7,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica denominado Rua Doutor Moacyr Vaz de Andrade, CODLOG 40.159-5, o logradouro conhecido por Rua Nice (setor 67 - quadras 137 e 138), que começa na Rua Pero Vidal e termina na Avenida Doutor Antônio Maria Laet, situado no Distrito do Tucuruvi, Subprefeitura de Santana/Tucuruvi.

Art. 2º. A Rua Nice, CODLOG 20.336-0, denominada pelo Decreto nº 5.265, de 11 de dezembro de 1961, situada no Distrito do Tucuruvi, Subprefeitura de Santana/Tucuruvi, passa a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Rua Paulo de Faria (setor 67 - quadras 158 e 253).

Término: a aproximadamente 105 metros além do seu início, junto ao pátio de manobras da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ.

Art. 3º. As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de maio de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de maio de 2010.

GIOVANNI PALERMO, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Municipal