Decreto nº 51.477, de 10 de maio de 2010
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.083.757,40, de acordo com a Lei nº 15.089/09
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
10/05/2010
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 11/05/2010, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 51.477, DE 10 DE MAIO DE 2010
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.083.757,40, de acordo com a Lei nº 15.089/09.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, Subprefeituras e do FUNDURB,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.083.757,40 (três milhões e oitenta e três mil e setecentos e cinqüenta e sete reais e quarenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 59.114,37
16.10.12.361.1122.2848 Transporte do Escolar - EF
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 15.079,86
16.10.12.361.1127.2849 Ler e Escrever - Ensino Fundamental
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 400,00
16.20.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 48.599,29
27.10.18.122.2610.6650 Administração da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.511,42
27.10.18.541.1210.6678 Manutenção e Conservação de Áreas Verdes
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 41.127,28
27.10.18.541.1210.7101 Implantação de Parques Urbanos e Naturais
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.910,52
27.10.18.541.1210.7116 Reforma de Parques Municipais
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 192.238,86
27.10.18.541.1210.7135 Plantio de Árvores
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 84.592,08
27.10.18.541.1220.7103 Intervenções de Recuperação Ambiental e Urbanística na Orla de Guarapiranga e Billings
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 46.864,05
27.10.18.541.1270.6669 Educação Ambiental
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 52.193,61
38.10.06.122.2610.2191 Administração da Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.342.241,88
38.10.06.181.1170.2192 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 117.263,02
50.10.13.392.2320.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.980,00
58.10.15.543.1460.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 889.893,58
62.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.147,34
98.27.18.541.1210.7136 Implantação de Parques Lineares
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 171.600,24
3.083.757,40
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.05.122.2610.2369 Operação e Manutenção das Juntas do Serviço Militar
33903000.00 Material de Consumo 15.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 27.000,00
16.10.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 59.114,37
16.10.12.361.1122.2848 Transporte do Escolar - EF
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.079,86
16.10.12.361.1127.2849 Ler e Escrever - Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400,00
16.20.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48.599,29
27.10.18.122.2610.6650 Administração da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.511,42
27.10.18.541.1210.6678 Manutenção e Conservação de Áreas Verdes
33903000.00 Material de Consumo 41.127,28
27.10.18.541.1210.7101 Implantação de Parques Urbanos e Naturais
44905100.00 Obras e Instalações 7.910,52
27.10.18.541.1210.7116 Reforma de Parques Municipais
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 192.238,86
27.10.18.541.1210.7135 Plantio de Árvores
44903000.00 Material de Consumo 84.592,08
27.10.18.541.1220.7103 Intervenções de Recuperação Ambiental e Urbanística na Orla de Guarapiranga e Billings
44905100.00 Obras e Instalações 46.864,05
27.10.18.541.1270.6669 Educação Ambiental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 52.193,61
38.10.06.181.1170.1116 Implantação da Central de Video Monitoramento Integrado
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 841.100,00
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 58.900,00
38.10.06.181.1170.2192 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana
33903000.00 Material de Consumo 337.504,90
50.10.13.392.2320.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.980,00
58.10.15.543.1460.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 589.893,58
62.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.147,34
98.27.18.541.1210.7136 Implantação de Parques Lineares
44905100.00 Obras e Instalações 171.600,24
3.083.757,40
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de maio de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento
RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente
EDSOM ORTEGA MARQUES, Secretário Municipal de Segurança Urbana
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de maio de 2010.
GIOVANNI PALERMO, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Municipal