Decreto nº 51.485, de 12 de maio de 2010

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.161.693,65, de acordo com a Lei nº 15.089/09

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
12/05/2010

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 13/05/2010, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 51.485, DE 12 DE MAIO DE 2010

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.161.693,65, de acordo com a Lei nº 15.089/09.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.161.693,65 (um milhão cento e sessenta e um mil e seiscentos e noventa e três reais e sessenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.19.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 402.000,00

16.19.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 80.000,00

16.19.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 251.000,00

18.22.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33903000.00 Material de Consumo 150.000,00

25.10.13.392.2320.5970 Construção, Reforma e Ampliação de Equipamentos e Centros Culturais

44906100.00 Aquisição de Imóveis 278.693,65

1.161.693,65

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.19.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 733.000,00

18.22.10.301.1111.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

25.10.13.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 78.893,65

25.10.13.392.1340.5956 Construção de Centros Culturais

44906100.00 Aquisição de Imóveis 99.900,00

25.10.13.392.2320.5999 Construção de Teatros

44905100.00 Obras e Instalações 99.900,00

1.161.693,65

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 12 de maio de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de maio de 2010.

GIOVANNI PALERMO, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Municipal