Decreto nº 51.486, de 12 de maio de 2010
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 14.926.537,65, de acordo com a Lei nº 15.089/09
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
12/05/2010
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 13/05/2010, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 51.486, DE 12 DE MAIO DE 2010
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.926.537,65, de acordo com a Lei nº 15.089/09.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e do FMAS,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 14.926.537,65 (quatorze milhões novecentos e vinte e seis mil e quinhentos e trinta e sete reais e sessenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
11.20.23.695.1340.2118 Promoção, Campanhas, Simpósios e Eventos Turíst., Culturais e Cívicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.076.384,90
24.10.08.122.2610.6165 Administração da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
33903000.00 Material de Consumo 36.893,29
93.10.08.244.1143.5838 Qualificação de Espaços Sociais
44903000.00 Material de Consumo 562.340,86
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 492.307,43
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 880.437,59
93.10.08.244.1143.6164 Atendimento Emergencial
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 878.173,58
14.926.537,65
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
14.10.16.451.1131.1323 Urbanização de Favelas - Operação Urbana Água Espraiada - Lote 1 e 2
44905100.05 Obras e Instalações 12.076.384,90
24.10.08.128.1540.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.893,29
24.10.08.244.1143.6163 Observatório de Política Social
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 878.173,58
24.10.12.361.1143.6166 Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.442.778,45
93.10.08.128.1143.6212 Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores Sociais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 492.307,43
14.926.537,65
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 12 de maio de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento
GIOVANNI PALERMO, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Municipal
ALDA MARCO ANTONIO, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de maio de 2010.
GIOVANNI PALERMO, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Municipal