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Decreto nº 51.486, de 12 de maio de 2010

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 14.926.537,65, de acordo com a Lei nº 15.089/09

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
12/05/2010

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 13/05/2010, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 51.486, DE 12 DE MAIO DE 2010

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.926.537,65, de acordo com a Lei nº 15.089/09.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e do FMAS,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 14.926.537,65 (quatorze milhões novecentos e vinte e seis mil e quinhentos e trinta e sete reais e sessenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.23.695.1340.2118 Promoção, Campanhas, Simpósios e Eventos Turíst., Culturais e Cívicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.076.384,90

24.10.08.122.2610.6165 Administração da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

33903000.00 Material de Consumo 36.893,29

93.10.08.244.1143.5838 Qualificação de Espaços Sociais

44903000.00 Material de Consumo 562.340,86

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 492.307,43

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 880.437,59

93.10.08.244.1143.6164 Atendimento Emergencial

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 878.173,58

14.926.537,65

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

14.10.16.451.1131.1323 Urbanização de Favelas - Operação Urbana Água Espraiada - Lote 1 e 2

44905100.05 Obras e Instalações 12.076.384,90

24.10.08.128.1540.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.893,29

24.10.08.244.1143.6163 Observatório de Política Social

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 878.173,58

24.10.12.361.1143.6166 Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.442.778,45

93.10.08.128.1143.6212 Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores Sociais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 492.307,43

14.926.537,65

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 12 de maio de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento

GIOVANNI PALERMO, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Municipal

ALDA MARCO ANTONIO, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de maio de 2010.

GIOVANNI PALERMO, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Municipal