Decreto nº 51.490, de 13 de maio de 2010
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.374.025,37, de acordo com a Lei nº 15.089/09
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
13/05/2010
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 14/05/2010, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 51.490, DE 13 DE MAIO DE 2010
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.374.025,37, de acordo com a Lei nº 15.089/09.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.374.025,37 (um milhão trezentos e setenta e quatro mil e vinte e cinco reais e trinta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
23.40.15.452.1240.6007 Varrição e Lavagem de Vias Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 122.056,64
28.14.15.452.1460.6807 Realiz.de Proj. de Recup. de Fachadas Históricas na Área Central de SP
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.251.968,73
1.374.025,37
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
25.10.13.392.1340.6423 Virada Cultural
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 122.056,64
28.14.15.452.1460.6807 Realiz. de Proj. de Recup.de Fachadas Históricas na Área Central de SP
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.251.968,73
1.374.025,37
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de maio de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento
ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal de Habitação
ALEXANDRE DE MORAES, Secretário Municipal de Serviços
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de maio de 2010.
GIOVANNI PALERMO, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Municipal