Decreto nº 51.491, de 13 de maio de 2010
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.248.00,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
13/05/2010
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 14/05/2010, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 51.491, DE 13 DE MAIO DE 2010
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.248.000,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, Subprefeituras e do FUNDIP,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 6.248.000,00 (seis milhões duzentos e quarenta e oito mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.452.1460.1169 Reforma e Acessibilidade em Calçadas
44905100.00 Obras e Instalações 37.800,00
18.27.10.302.1111.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico
33903000.00 Material de Consumo 25.500,00
19.10.27.812.1330.3511 Reformas de Equipamentos Esportivos
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.300.000,00
19.10.27.813.1330.4501 Eventos de Lazer, Recreação e Promoções Esportivas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 550.000,00
22.10.17.512.1230.1504 E1266 - Reforço De Galeria Do Conjunto Dos Bancários No Mandaqui.
44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00
25.10.13.392.2320.5970 Construção, Reforma e Ampliação de Equipamentos e Centros Culturais
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
42.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 440.000,00
42.10.15.451.1460.1502 E1261 - Elaboração Do Programa Melhoria De Bairros Da Subprefeitura De Pirituba.
44905100.00 Obras e Instalações 231.700,00
49.10.15.451.1460.1673 E260 - Reforma Da Quadra De Futebol De Salão, Com A Troca De Piso E Pintura Localizada Na Praça José Vicente De Nóbrega No Bairro Do Cambucí No Âmbito Da Subprefeitura Sé.
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 53.000,00
50.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 790.000,00
54.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00
54.10.15.452.1460.1953 E2767 - Recuperação Da Calçada No Entorno Do Parque Severo Gomes
44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00
58.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 700.000,00
59.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 600.000,00
99.10.15.451.1170.3015 E1259 - Melhoria Da Eficiência Luminosa Ao Redor De Escolas, Visando Dar Cumprimento À Lei Da Área Escolar De Segurança- Lei 14.492/07.
44905100.00 Obras e Instalações 20.000,00
6.248.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.452.1460.1505 E1270 - Implantação De Passeio Público Na Rua Rio Imburana, Na Extensão De 200 Metros, Entre As Ruas Marcos Liberi E Guilherme Valêncio.
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
12.10.15.452.1460.1939 E832 - Capeamento E/Ou Recapeamento Da Rua Cajuru
44905100.00 Obras e Instalações 21,00
12.10.15.452.1460.1954 E2769 - Recapeamento Da Avenida Cangaíba
44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00
12.11.15.452.1460.1557 E1268 - Reforma De Passeio Público No Entorno De Escolas No Distrito Da Lapa, Subprefeitura Lapa, Visando Dar Cumprimento À Lei Nº 14.492/07 - Área Escolar De Segurança.
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
14.10.16.482.1133.3203 Urbanização - Favela Zavuvus
44905100.00 Obras e Instalações 525.000,00
19.10.27.811.1330.2307 E731 - Campeonato Paulista De Submission
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
19.10.27.811.1330.2308 E807 - Campeonato Paulista De Luta Olímpica
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
19.10.27.811.1330.2309 E850 - Campeonato Paulista De Luta Greco-Romana
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 149.979,00
19.10.27.812.1330.1016 E248 - Instalação De Grama Sintética No Campo De Futebol No Clube Da Comunidade Parque Fongaro, Situado Na Rua Prof. Sylas Baltazar De Araújo, 220 - Parque Fongaro No Âmbito Da Subprefeitura Do Ipiranga.
44905100.00 Obras e Instalações 700.000,00
19.10.27.812.1330.1017 E256 - Instalação De Grama Sintética No Campo De Futebol No Clube Da Comunidade Ucra - União Cultural E Recreativa Amizade (Campo 2), Situado Na Av. Presidente Wilson 6851 - Ipiranga No Âmbito Da Subprefeitura Ipiranga .
44905100.00 Obras e Instalações 700.000,00
20.10.26.453.1262.1564 E1263 - Desenvolvimento De Estudos Para Criação De Empresa Pública Municipal De Transporte, Visando A Operação De Até 7% (Sete Por Cento) Da Frota Em Operação Na Cidade.
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
20.10.26.453.1262.1565 E1272 - Implantação De Recuo Para Ponto De Ônibus Na Radial Leste, Altura Da Praça Da Estação, Centro De Itaquera.
44905100.00 Obras e Instalações 15.000,00
22.10.15.451.1460.3016 E1651 - Pavimentação De Ruas Nos Bairros: Grajaú, Cantin Ho Do Céu, Gaivotas, Belcito, Alvorada, Novo Horizonte, São Jorge, Sabiá, Graúna, Pq. Cocaia, Shangri-Lá, Colibri, Monte Verde, Manacás E Santa Tereza.
44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00
22.10.15.451.1460.3017 E1668 - Pavimentação Da Rua Deocleciano De Oliveira - Jardim Vaz De Lima.
44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00
27.10.18.541.1210.1777 E278 - Substituição, Remarcação E Nivelamento Da Pista De Cooper, Nova Iluminação E Melhorias No Parque Da Aclimação, No Âmbito Da Secretaria Municipal Do Verde E Meio Ambiente
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 53.000,00
34.10.12.126.1320.2626 E1666 - Recursos Para Tecnologia Social, Tecnologia Assitiva, Capacitação De Pessoal, Tele-Centros E Empreendimentos Solidários Para O Instituto De Tecnologia Social.
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
34.10.14.244.1160.2372 E1577 - Implantação De Oficinas Culturais E Esportivas.
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00
36.10.14.242.1150.9312 Ações de Acessibilidade
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 790.000,00
42.10.27.813.1330.1546 E1269 - Criação De Área De Lazer Na Avenida Cônego José Salomon, Nº 700, Defronte Ao Condomínio Atlântico, Pirituba.
44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00
45.10.15.451.1460.1526 E1265 - Projeto De Qualificação Da Praça Agostinho Nohama No Conjunto Dos Bancários, Mandaqui.
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
54.10.15.451.1460.1706 E2764 - Revitalização Da Praça Victor Manzini
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
54.10.15.451.1460.1707 E2765 - Revitalização Da Praça Sem Nome-Teatro Paulo Eiró
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
54.10.15.451.1460.1708 E2766 - Revitalização Da Praça Prof. Maurício Simão
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
58.10.27.812.1330.1549 E1667 - Execução De Obras De Melhoramentos No Campo De Futebol, Construção De Vestiários E Área De Lazer Na Rua Haloi Abas - Jardim Coimbra - M' Boi Mirim.
44905100.00 Obras e Instalações 290.000,00
67.10.15.451.1460.1527 E1271 - Revitalização Da Praça Capitão Antônio Dos Santos Medeiros, Itaquera.
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
67.10.17.512.1230.1506 E1273 - Limpeza Do Córrego Localizado Na Avenida Diogo José Machado, Com Extensão De 700 Metros, No Jardim Itapemirim, Itaquera
44905100.00 Obras e Instalações 15.000,00
6.248.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de maio de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento
RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde
VALTER ANTONIO DA ROCHA, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
MARCELO CARDINALE BRANCO, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras
ALEXANDRE DE MORAES, Secretário Municipal de Serviços
CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura
ANTONIO CARLOS RIZEQUE MALUFE, Secretário Especial de Relações Governamentais
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de maio de 2010.
GIOVANNI PALERMO, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Municipal
Decreto nº 51.491, de 13 de maio de 2010
RETIFICAÇÃO
Decreto nº 51.491, de 13 de maio de 2010
RETIFICAÇÃO
Retificação da publicação do dia 14 de maio de 2010
Decreto nº 51.491, de 13 de maio de 2010
No secretariado, leia-se como segue e não como constou:
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CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura
Publicado na Secretária do Governo Municipal ..................................
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