Decreto nº 51.492, de 14 de maio de 2010

Ementa
Altera o Decreto nº 27.895, de 20 de julho de 1989

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
14/05/2010

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 15/05/2010, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 51.492, DE 14 DE MAIO DE 2010

Altera o Decreto nº 27.895, de 20 de julho de 1989.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do que consta do processo administrativo nº 2009-0.323.921-0,

D E C R E T A:

Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 27.895, de 20 de julho de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada FUNDAÇÃO MARIA CECÍLIA SOUTO VIDIGAL, CNPJ nº 60.690.419/0001-44, sediada no Município de São Paulo."

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de maio de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de maio de 2010.

GIOVANNI PALERMO, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Municipal