Decreto nº 51.497, de 17 de maio de 2010

Ementa
Denomina os logradouros públicos que especifica

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
17/05/2010

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 18/05/2010, p. 1

Links relacionados
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Atos relacionados
<Dec. 51.694/2010> - Retifica o inciso II do art. 1º deste Decreto.

Texto

DECRETO Nº 51.497, DE 17 DE MAIO DE 2010

Denomina os logradouros públicos que especifica.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 2009-0.250.408-4,

D E C R E T A:

Art. 1º. Os logradouros abaixo relacionados (setor 193 - quadra 7), identificados na Planta AU 21/6379/01 ? "Vila Cláudia", do Departamento de Cadastro Setorial - CASE, situados no Distrito de Lajeado, Subprefeitura de Guaianases, ficam assim denominados:

I - Travessa Anne Baxter, CODLOG 48.336-2, a travessa designada pelo mesmo nome, que começa no logradouro formado pela Rua Dr. Lourenço de Mendonça com seu prolongamento natural designado pelo mesmo nome e termina a aproximadamente 96 metros além do seu início;

II - Rua Dr. Lourenço de Mendonça, o logradouro formado pela rua de mesmo nome, CODLOG 74.401-9, e pelo seu prolongamento natural, CODLOG 48.337-0, que começa na Estrada do Lageado Velho e termina a aproximadamente 245 metros além do seu início, em balão de retorno.

Art. 2º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto nº 17.186, de 16 de fevereiro de1981.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de maio de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de maio de 2010.

GIOVANNI PALERMO, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Municipal