Decreto nº 51.508, de 19 de maio de 2010

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 8.146.892,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
19/05/2010

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 20/05/2010, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 51.508, DE 19 DE MAIO DE 2010

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.146.892,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 8.146.892,00 (oito milhões cento e quarenta e seis mil e oitocentos e noventa e dois reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.301.1111.4111 Implementação e Manutenção da Estratégia Saúde da Família

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 3.000.000,00

21.10.02.062.1160.3852 Construção de Fóruns

44906100.00 Aquisição de Imóveis 4.420.892,00

25.50.13.391.2310.5988 Programa de Revitalização da Área Central - Bairro da Luz - Monumenta

44905100.02 Obras e Instalações 726.000,00

8.146.892,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

14.10.16.482.1133.1251 Aumento de Capital da Companhia Metrop. Habitação de São Paulo - COHAB

45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 1.820.892,00

18.10.10.301.1111.4111 Implementação e Manutenção da Estratégia Saúde da Família

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.000,00

21.10.02.062.1160.3852 Construção de Fóruns

44905100.00 Obras e Instalações 2.600.000,00

25.10.13.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206.000,00

25.50.13.391.2310.5991 Restauração do Edifício Sampaio Moreira

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 520.000,00

8.146.892,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de maio de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

CLAUDIO SALVADOR LEMBO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de maio de 2010.

GIOVANNI PALERMO, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Municipal