Decreto nº 51.516, de 25 de maio de 2010
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.612.082,30, de acordo com a Lei nº 15.089/09
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
25/05/2010
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 26/05/2010, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 51.516, DE 25 DE MAIO DE 2010
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.612.082,30, de acordo com a Lei nº 15.089/09.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 7.612.082,30 (sete milhões seiscentos e doze mil e oitenta e dois reais e trinta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
11.20.14.422.1160.2142 Educação e Premiação em Direitos Humanos
33903500.00 Serviços de Consultoria 57.919,00
16.11.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 686.527,60
16.11.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 58.271,90
16.16.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903000.00 Material de Consumo 309.935,92
16.16.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 10.497,25
16.16.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 500.064,58
16.16.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903000.00 Material de Consumo 40.000,00
16.16.12.365.1121.2841 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar - APM/PTRF - EI
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.598,09
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.555,71
16.16.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 336.940,16
16.18.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 641.424,11
18.10.10.128.1540.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 24.000,00
22.10.15.451.1263.5066 Pavimentação de Ruas e Avenidas e Obras Complementares
44906100.00 Aquisição de Imóveis 4.725.335,18
24.25.08.122.2610.6175 Administração CAS
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 7.012,80
25.12.13.392.1320.5997 Cultura Digital - Convênio MINC
44909300.02 Indenizações e restituições 187.000,00
7.612.082,30
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
11.20.14.422.1160.2142 Educação e Premiação em Direitos Humanos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 57.919,00
16.11.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 58.271,90
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 270.027,60
16.11.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 416.500,00
16.16.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 309.935,92
16.16.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 10.497,25
16.16.12.361.1122.2840 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - EF
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.598,09
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.555,71
16.16.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.064,58
16.16.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 376.940,16
16.18.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 228.673,00
16.18.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 412.751,11
18.10.10.128.1540.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903000.00 Material de Consumo 24.000,00
22.10.17.451.1230.5080 Canalização de Córregos
44905100.00 Obras e Instalações 4.725.335,18
24.25.08.122.2610.6175 Administração CAS
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.012,80
25.10.13.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.562,20
25.12.13.392.1320.5997 Cultura Digital - Convênio MINC
44903000.00 Material de Consumo 13.000,00
44903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 71.981,00
44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.200,00
44904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 14.395,80
44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 58.861,00
7.612.082,30
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de maio de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde
MARCOS RODRIGUES PENIDO, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - Substituto
ALDA MARCO ANTONIO, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de maio de 2010.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal