Decreto nº 51.520, de 26 de maio de 2010

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 577.210,92, de acordo com a Lei nº 15.089/09

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
26/05/2010

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 27/05/2010, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 51.520, DE 26 DE MAIO DE 2010

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 577.210,92, de acordo com a Lei nº 15.089/09.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 577.210,92 (quinhentos e setenta e sete mil e duzentos e dez reais e noventa e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.19.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.000,00

16.22.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.054,41

18.10.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 82.452,82

18.10.10.122.2610.4102 Operação e Manutenção do Departamento Técnico de Transportes

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 15.271,62

18.10.10.301.1111.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33909200.02 Despesas de Exercícios Anteriores 1.653,60

18.10.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.031,12

18.10.10.302.1112.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 70.214,36

18.21.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 93.105,97

27.10.18.541.1210.6678 Manutenção e Conservação de Áreas Verdes

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 298.427,02

27.10.18.541.1210.6681 Manutenção dos Viveiros e de Árvores Consolidadas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00

577.210,92

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.19.12.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 4.000,00

16.22.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.054,41

18.10.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 74.395,76

18.10.10.122.2610.4102 Operação e Manutenção do Departamento Técnico de Transportes

33903000.00 Material de Consumo 15.271,62

18.10.10.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.057,06

18.10.10.301.1111.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33903000.02 Material de Consumo 1.653,60

18.10.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.031,12

18.10.10.302.1112.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.214,36

18.21.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 93.105,97

27.10.18.541.1210.6683 Realização de Estudos e Diagnósticos Ambientais

33903500.00 Serviços de Consultoria 300.427,02

577.210,92

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de maio de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de maio de 2010.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal