Decreto nº 51.523, de 27 de maio de 2010
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 600.000,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
27/05/2010
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 28/05/2010, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 51.523, DE 27 DE MAIO DE 2010
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 600.000,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
93.10.08.244.1143.5838 Qualificação de Espaços Sociais
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00
600.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
93.10.08.128.1143.6212 Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores Sociais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00
600.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de maio de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento
ALDA MARCO ANTONIO, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de maio de 2010.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal