Decreto nº 51.525, de 28 de maio de 2010

Ementa
Transfere cargos de provimento em comissão para os órgãos que especifica

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
28/05/2010

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 29/05/2010, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 51.525, DE 28 DE MAIO DE 2010

Transfere cargos de provimento em comissão para os órgãos que especifica.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam transferidos:

I - da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, para o Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Planejamento, 1 (um) cargo de Assessor Técnico, Ref. DAS-12, de livre provimento em comissão dentre servidores municipais portadores de diploma de nível superior reconhecido pelo órgão competente;

II - da Secretaria Municipal de Planejamento para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, os seguintes cargos:

a) 1 (um) cargo de Encarregado de Equipe II, Ref. DAI-5, de livre provimento pelo Prefeito dentre funcionários públicos com experiência mínima de 2 anos na área de atuação, do Gabinete do Secretário;

b) 1 (um) cargo de Encarregado de Equipe II, Ref. DAI-5, de livre provimento em comissão dentre titulares de cargo de Assistente de Gestão de Políticas Públicas, do Gabinete do Secretário;

c) 1 (um) cargo de Encarregado de Serviços Gerais, Ref. DAI-2, de livre provimento em comissão dentre titulares de cargos da carreira de Agente de Apoio, da Supervisão de Administração, da Coordenadoria de Administração e Finanças.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de maio de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ULYSSES CARRARO, Secretário Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização - Substituto

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de maio de 2010.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal