Decreto nº 51.531, de 31 de maio de 2010
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.210.000,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
31/05/2010
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 01/06/2010, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 51.531, DE 31 DE MAIO DE 2010
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.210.000,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, Subprefeituras e do FMDT,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.210.000,00 (cinco milhões duzentos e dez mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
19.10.27.812.1330.3511 Reformas de Equipamentos Esportivos
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 900.000,00
19.10.27.813.1330.4501 Eventos de Lazer, Recreação e Promoções Esportivas
33903000.00 Material de Consumo 40.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.360.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
22.10.15.451.1460.1045 E2808 - Obras De Drenagem, Colocação De Guias, Sarjetas E Pavimentação Da Rua Primeira De Maio E No Loteamento Denominado Jd. Primeiro De Maio - Localizado Na Cidade Tiradentes.
Órgão Sehab Resolo.
44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00
34.10.14.422.1170.6020 Coordenadoria dos Assuntos da População Negra - CONE
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
57.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 385.000,00
59.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 1.220.000,00
64.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
67.10.15.451.1460.1519 E145 - Revitalização De Praças E Logradouros Públicos
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
68.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
71.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
71.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
87.10.26.782.1261.4702 Serviços de Engenharia de Tráfego
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
5.210.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
14.10.16.451.1132.1046 E2799 - Urbanização E Regularização Do Loteamento Denominado Jardim Taboa, Com Acesso Principal Pela Av. Inácio Monteiro.
Secretaria Municipal De Habitação/ Depto De Regularização E Parcelamento Do Solo - Resolo
44903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 300.000,00
19.10.27.812.1330.1037 E2817 - Instalação De Grama Sintética Artificial E Colocação De Alambrados Na Praça De Esportes Serra Da Queimada Situada Na Rua Serra Da Queimada, 857 Parque Guaianases, Esquina Com A Rua Cônego Antonio Manzi.
Sub Prefeitura Guaianases
44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00
19.10.27.812.1330.1040 E2850 - Construção Do Campo Do Esporte Clube Primeiro De Maio Localizado Na Rua: Dr. João Otaviano Pereira Altura Do Nº 33 - Jd. São Paulo - Guaianases
44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00
19.10.27.812.1330.1042 E2785 - Construção De Uma Pista De Skate Para Prática De Esporte, Localizada Na Rua Horrenda Pinto Com Rua Ocidente - Vila Conceição - Itaim Paulista.
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
19.10.27.812.1330.1043 E2848 - : Construção De Vestiários E Alambrados No Campo Do Cdc Coronel José Gladiador, Situado No Logradouro Herculano José Dos Santos, 40 - Jardim Anhanguera - Morro Doce
44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00
19.10.27.812.1330.1044 E2847 - : Construção De Um Campo Com Alambrados Na Esquina Da Naylor De Oliveira Em Frente Rua Bartolino De Pádua No Setor
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
19.10.27.812.1330.2040 E2883 - União Das Federações Esportivas De São Paulo - Copa Revelação De Iatismo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 578.000,00
19.10.27.812.1330.2088 E2884 - União Das Federações Do Estado De São Paulo - Projeto Revelação Esportiva Iatismo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 722.000,00
22.10.15.451.1263.1425 E3107 - Asfaltamento Da Rua Virgínia Modesto, Cep 04880-035.
44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00
22.10.15.451.1263.1432 E3108 - Afastar A Rua Irene Pedroso Cataldo. Cep. 04880-110.
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
22.10.15.451.1263.1433 E3109 - Asfaltamento Da Rua Amélia Petrela Zuanazzi Cep 04880-100.
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
22.10.15.451.1263.1446 E3118 - Afaltamento Da Estrada Ligação
44905100.00 Obras e Instalações 530.000,00
22.10.15.451.1460.1038 E2801 - Pavimentação Da Rua Jerônimo Pedroso De Barros Em Toda Sua Extensão, A Mesma Liga Duas Ruas Importantes: Rua Tiburcio De Souza E Rua Dom João Nery Entre Os Bairros Do Itaim Paulista E Guaianases.
44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00
22.10.15.451.1460.1047 E2784 - Pavimentação E Iluminação, Localizado Na Rua Dom José De Morais Torres, Casa Verde
44905100.00 Obras e Instalações 40.000,00
34.10.14.422.1160.2015 E3112 - Ceabra Coletivo De Empresário E Empreendedores Afro-Brasileiros.Avenida São João, 313, Andar 11º, Cep 01035-000.
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
57.10.27.812.1330.1568 E3124 - Aquisição De Equipamentos Para Prática De Ginástica E Exercícios Físicos Em Especial Para 3ª Idade Em Praças De São Mateus
44905100.00 Obras e Instalações 385.000,00
57.10.27.812.1330.1783 E3117 - Reforma Do Campo De Futebol, Vestiários, Muros E Telas De Proteção Do América Futebol Club Morro Da Lua, Sito Na Rua Alexandre Benic, 19, Cep 05736-040.
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
57.10.27.812.1330.2320 E3987 - Supervisão de Esportes
33903000.00 Material de Consumo 40.000,00
57.10.27.812.1330.2321 E3987 - Supervisão de Esportes
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
57.10.27.812.1330.2322 E3987 - Supervisão de Esportes
33905200.00 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
59.10.15.451.1460.1787 E3116 - Reforma Da Quadra Na Praça João Beiçola. Subprefeitura Capela Do Socorro. Cep 04812-020
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
59.10.27.812.1330.1785 E3110 - Reformar A Quadra De Futebol De Salão No Bairro Parque São José, Na Rua Nova Zelândia, Cep.04843-500
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
59.10.27.812.1330.1786 E3114 - Reforma De Campo De Futebol Society, Sito Na Rua Rua Domingos Rinaldelli, Cep 04842-100, Pque Grajaú.
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
62.10.15.451.1460.1515 E151 - Melhoria Do Bairro
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
63.10.15.451.1460.1516 E152 - Melhoria Do Bairro
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
64.10.15.451.1460.1517 E153 - Melhoria Do Bairro
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
68.10.15.451.1460.1036 E2823 - Revitalização E Iluminação Da Praça João José Chagas, Localizada Na Rua Getulina Ao Lado Do Nº 1 - Jd. Lajeado - Guaianases.
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
71.10.15.451.1460.1513 E149 - Melhoria Do Bairro
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
5.210.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 31 de maio de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento
RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
VALTER ANTONIO DA ROCHA, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
ALEXANDRE DE MORAES, Secretário Municipal de Transportes
MARCOS RODRIGUES PENIDO, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - Substituto
FRANCISCO ITÁLICO BUONAFINA, Secretário Municipal de Participação e Parceria
ANTONIO CARLOS RIZEQUE MALUFE, Secretário Especial de Relações Governamentais
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 31 de maio de 2010.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal