Decreto nº 51.533, de 1º de junho de 2010
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.646.891,73, de acordo com a Lei nº 15.089/09
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
01/06/2010
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 02/06/2010, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 51.533, DE 1º DE JUNHO DE 2010
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.646.891,73, de acordo com a Lei nº 15.089/09.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.646.891,73 (três milhões seiscentos e quarenta e seis mil e oitocentos e noventa e um reais e setenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.122.2610.2304 Administração da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 280.280,16
12.10.15.452.2130.2356 Monitoramento de Operações e Emergências da Cidade
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 21.538,80
16.10.12.122.1124.1849 Construção de Unidades Educacionais Integradas
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 216.946,70
16.10.12.361.1122.1430 Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 43,67
16.10.12.361.1122.1431 Construção de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.871.129,44
16.10.12.365.1121.1429 Reforma e Ampliação de Centros de Educação Infantil - CEI
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 132,65
16.10.12.365.1121.2869 Manutenção e Conservação de Equipamentos de Educação Infantil
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.547,16
16.13.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.695,16
16.17.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 44.488,50
16.22.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 23.389,00
59.10.15.543.1460.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.170.335,42
65.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 10.365,07
3.646.891,73
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.122.2610.2304 Administração da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 280.280,16
12.10.15.452.2130.2356 Monitoramento de Operações e Emergências da Cidade
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 21.538,80
16.10.12.122.1124.1849 Construção de Unidades Educacionais Integradas
44906100.00 Aquisição de Imóveis 216.946,70
16.10.12.361.1122.1430 Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental
44905100.00 Obras e Instalações 43,67
16.10.12.361.1122.1431 Construção de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental
44905100.00 Obras e Instalações 1.871.129,44
16.10.12.365.1121.1429 Reforma e Ampliação de Centros de Educação Infantil - CEI
44905100.00 Obras e Instalações 132,65
16.10.12.365.1121.2869 Manutenção e Conservação de Equipamentos de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.547,16
16.13.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903000.00 Material de Consumo 2.695,16
16.17.12.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 44.488,50
16.22.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.389,00
59.10.15.543.1460.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos
44905100.00 Obras e Instalações 1.170.335,42
65.10.15.122.2610.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.365,07
3.646.891,73
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 1º de junho de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento
RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de junho de 2010.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal