Decreto nº 51.536, de 2 de junho de 2010
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 10.760.372,47, de acordo com a Lei nº 15.089/09
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
02/06/2010
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 03/06/2010, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 51.536, DE 2 DE JUNHO DE 2010
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.760.372,47, de acordo com a Lei nº 15.089/09.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 10.760.372,47 (dez milhões setecentos e sessenta mil e trezentos e setenta e dois reais e quarenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.452.1460.1169 Reforma e Acessibilidade em Calçadas
44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00
19.10.27.812.1330.3511 Reformas de Equipamentos Esportivos
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00
22.10.17.451.1230.5084 Obras de Emergência para Combate a Enchentes
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.725.796,47
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 100.000,00
25.10.13.122.2610.6350 Administração da Secretaria Municipal de Cultura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
25.10.13.392.2320.5970 Construção, Reforma e Ampliação de Equipamentos e Centros Culturais
44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00
25.50.13.391.2310.5989 Restauração de Imóveis Históricos e Reforma de Museus
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 650.000,00
34.10.12.126.1320.8404 Operação e Manutenção de Telecentros
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 78.000,00
34.10.12.126.1320.9307 Implantação e Reforma de Telecentros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
34.10.14.422.1160.8401 Ações das Coordenadorias e Conselhos da SMPP
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 625.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 125.000,00
56.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas
33903000.00 Material de Consumo 150.000,00
59.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 1.029.141,00
60.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 202.435,00
10.760.372,47
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
22.10.17.451.1230.5080 Canalização de Córregos
44905100.00 Obras e Instalações 5.825.796,47
86.10.16.482.1220.1300 Implantação do Fundo Municipal de Saneamento Ambietal e Infraestrutura
44905100.00 Obras e Instalações 4.934.576,00
10.760.372,47
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 2 de junho de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento
RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
VALTER ANTONIO DA ROCHA, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
MARCOS RODRIGUES PENIDO, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - Substituto
CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura
FRANCISCO ITÁLICO BUONAFINA, Secretário Municipal de Participação e Parceria
ANTONIO CARLOS RIZEQUE MALUFE, Secretário Especial de Relações Governamentais
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de junho de 2010.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal