Decreto nº 51.539, de 8 de junho de 2010
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.507.569,64, de acordo com a Lei nº 15.089/09
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
08/06/2010
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 09/06/2010, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 51.539, DE 8 DE JUNHO DE 2010
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.507.569,64, de acordo com a Lei nº 15.089/09.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.507.569,64 (quatro milhões quinhentos e sete mil e quinhentos e sessenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.452.1460.2360 Manutenção de Túneis e Passagens Subterrâneas
33903000.00 Material de Consumo 100.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00
18.10.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
44505200.02 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
44905200.03 Equipamentos e Material Permanente 767.000,00
19.10.27.813.1330.4506 Virada Esportiva
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 652.500,00
36.10.14.122.2610.8421 Adm. da Secretaria Municipal da Pessoa c/Deficiência e Mobilidade Reduzida
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 745.751,57
36.10.14.242.1150.8423 Administração do Conselho Municipal da Pessoa Deficiente - CMPD
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 167.216,59
49.10.15.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 55.494,36
50.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
57.10.15.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.800,00
58.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 239.236,64
71.10.15.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.570,48
4.507.569,64
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 1.600.000,00
18.10.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
18.10.10.301.1111.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde
33903000.03 Material de Consumo 100.000,00
33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
18.10.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento
44905200.03 Equipamentos e Material Permanente 367.000,00
19.10.27.813.1330.4506 Virada Esportiva
33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 450.000,00
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 202.500,00
36.10.14.242.1150.8424 Inclusão da Pessoa com Deficiência em Diversas Atividades
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 555.743,65
36.10.14.242.1150.9318 Implantação da Central de Interpretação de Libras à Distância
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 357.224,51
49.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 55.494,36
50.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
57.10.13.392.2320.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.800,00
58.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 239.236,64
71.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 8.570,48
4.507.569,64
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 8 de junho de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento
RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde
VALTER ANTONIO DA ROCHA, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
MARCOS BELIZÁRIO, Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de junho de 2010.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal