Decreto nº 51.540, de 8 de junho de 2010
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 487.029,52, de acordo com a Lei nº 15.089/09
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
08/06/2010
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 09/06/2010, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 51.540, DE 8 DE JUNHO DE 2010
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 487.029,52, de acordo com a Lei nº 15.089/09.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 487.029,52 (quatrocentos e oitenta e sete mil e vinte e nove reais e cinqüenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.365.1121.2847 Transporte do Escolar - EI
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 734,00
16.19.12.361.1123.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 923,95
17.10.04.122.2610.3000 Melhorias e Benfeitorias nas Dependências da SF
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 10.892,00
17.10.04.122.2610.4000 Administração da Secretaria Municipal de Finanças
33509200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 16.018,00
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 209,28
17.10.04.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 60.295,66
18.10.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 41.812,58
18.10.10.302.1111.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 55.720,00
18.24.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 168.497,19
18.24.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 63.186,77
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 677,30
49.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.730,67
65.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.217,03
65.10.15.452.1210.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 55.115,09
487.029,52
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.365.1121.2847 Transporte do Escolar - EI
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 615,05
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 118,95
16.19.12.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 923,95
17.10.04.122.2610.3000 Melhorias e Benfeitorias nas Dependências da SF
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 25.000,00
17.10.04.126.1530.3006 Expansão da Nota Fiscal Eletrônica - NFE
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 12.914,94
17.10.04.126.2620.1383 Implantação do PMAT - Prog Mod da Adm Tribut e da Gestão Set Soc Bas
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.600,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 9.000,00
17.10.04.129.2620.3001 Programa Nacional de Apoio à Gestão Adm. e Fiscal - PNAFM
44901400.00 Diárias - Civil 400,00
44903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 400,00
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100,00
18.10.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral
33901400.00 Diárias - Civil 470,00
18.10.10.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 41.342,58
18.10.10.302.1111.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico
33903000.00 Material de Consumo 55.720,00
18.24.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 168.497,19
18.24.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
33903000.00 Material de Consumo 63.864,07
49.10.15.122.2610.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.730,67
65.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.217,03
65.10.15.452.1210.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.115,09
487.029,52
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 8 de junho de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento
RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de junho de 2010.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal