Decreto nº 51.546, de 10 de junho de 2010

Ementa
Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
10/06/2010

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 11/06/2010, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 51.546, DE 10 DE JUNHO DE 2010

Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a relevante atuação da Professora Izabel Aparecida Cristovão da Luz na área da Educação,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica denominada Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Izabel Aparecida Cristovão da Luz a Escola Municipal de Ensino Fundamental CDHU São Miguel Paulista II, criada pelo Decreto nº 50.267, de 27 de novembro de 2008, vinculada à Diretoria Regional de Educação de São Miguel, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de junho de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de junho de 2010.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal