Decreto nº 51.556, de 14 de junho de 2010
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.632.646,59, de acordo com a Lei nº 15.089/09
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
14/06/2010
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 15/06/2010, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 51.556, DE 14 DE JUNHO DE 2010
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.632.646,59, de acordo com a Lei nº 15.089/09.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 6.632.646,59 (seis milhões seiscentos e trinta e dois mil e seiscentos e quarenta e seis reais e cinqüenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.12.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
16.12.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 17.900,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 483.100,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 49.000,00
16.12.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 16.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 60.000,00
16.12.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903000.00 Material de Consumo 5.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
16.12.12.362.2110.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
33903000.00 Material de Consumo 6.600,00
16.12.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 42.710,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 38.000,00
16.12.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 47.500,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
16.12.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903000.00 Material de Consumo 11.600,00
16.14.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903000.00 Material de Consumo 78.235,20
16.14.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 322.357,25
16.14.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903000.00 Material de Consumo 44.797,83
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 434.426,79
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 25,74
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
16.14.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903000.00 Material de Consumo 28.000,00
16.14.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 193.581,76
16.14.12.362.2110.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.794,82
16.14.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.226,08
16.14.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 260.343,88
16.14.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 70.000,00
16.14.12.365.1121.2852 Operação e Manutenção da Educação Indígena
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.679,32
18.10.10.302.1111.2318 E1770 - Ao Instituto Do Câncer Dr. Arnaldo Vieira De Carvalho - Cnpj: 60.945.854/0001-72, Rua Dr. Césario Motta Junior, 112 Vila Buarque - 01221-020 São Paulo - Sp.
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000.000,00
18.10.10.302.1111.2330 E2775 - Transferência A Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos - Instituto Arnaldo Vieira De Carvalho
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
18.10.10.302.1111.2331 E2776 - Transferência A Instituições Privadas Sem Fins Lucrativas - Amparo Maternal
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
18.10.10.302.1111.2338 E2777 - Transferência A Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos - Associação Cruz Verde
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
18.10.10.302.1111.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 200.000,00
25.10.13.392.2910.5972 Ile de France - Construção de Centro Cultural na Cidade Tiradentes
44905100.03 Obras e Instalações 1.000.000,00
30.10.11.334.1410.8088 Operação Trabalho
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.735.767,92
6.632.646,59
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.12.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 212.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
16.12.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33901400.00 Diárias - Civil 4.000,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 4.000,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 24.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 135.000,00
16.12.12.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 60.000,00
16.12.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903000.00 Material de Consumo 55.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 6.000,00
16.12.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 94.410,00
16.12.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 173.000,00
16.12.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
16.14.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 759.599,66
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 61.642,75
16.14.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 42.686,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 3.200,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 8.400,00
16.14.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
16.14.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 217.625,29
16.14.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 362.925,05
16.14.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 81.389,92
18.10.10.302.1111.2318 E1770 - Ao Instituto Do Câncer Dr. Arnaldo Vieira De Carvalho - Cnpj: 60.945.854/0001-72, Rua Dr. Césario Motta Junior, 112 Vila Buarque - 01221-020 São Paulo - Sp.
33504300.00 Subvenções Sociais 1.000.000,00
18.10.10.302.1111.2330 E2775 - Transferência A Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos - Instituto Arnaldo Vieira De Carvalho
33504300.00 Subvenções Sociais 100.000,00
18.10.10.302.1111.2331 E2776 - Transferência A Instituições Privadas Sem Fins Lucrativas - Amparo Maternal
33504300.00 Subvenções Sociais 50.000,00
18.10.10.302.1111.2338 E2777 - Transferência A Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos - Associação Cruz Verde
33504300.00 Subvenções Sociais 100.000,00
18.10.10.302.1111.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico
33903000.00 Material de Consumo 200.000,00
19.10.27.812.1330.4502 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas da SEME
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 192.780,00
25.10.13.392.2910.5972 Ile de France - Construção de Centro Cultural na Cidade Tiradentes
44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00
27.10.18.542.1250.6661 Inspeção Ambiental Veicular
33909300.00 Indenizações e Restituições 491.589,00
44.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 132.565,40
65.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 56.825,52
66.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 40.888,00
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
87.10.26.752.1261.4658 Energização de Semáforos e Sinalização
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 771.120,00
6.632.646,59
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de junho de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde
CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura
MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho
ANTONIO CARLOS RIZEQUE MALUFE, Secretário Especial de Relações Governamentais
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de junho de 2010.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal