Decreto nº 51.559, de 16 de junho de 2010

Ementa
Denomina o logradouro público que especifica

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
16/06/2010

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 17/06/2010, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 51.559, DE 16 DE JUNHO DE 2010

Denomina o logradouro público que especifica.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 2009-0.311.984-2,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica denominado Praça Miguel Mil e Um, CODLOG 50.294-4, o espaço livre identificado como "JP 360" na planta do ARR 3247 - Chácara Japonesa, do Departamento de Cadastro Setorial - CASE (setor 87 - quadra 362), delimitado pela Rua Visconde de Taunay, Avenida João Carlos da Silva Borges e pela passagem sem denominação limítrofe à quadra fiscal 362, situado no Distrito de Santo Amaro, Subprefeitura de Santo Amaro.

Art. 2º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de junho de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de junho de 2010.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal