Decreto nº 51.563, de 18 de junho de 2010

Ementa
Cria e denomina o Parque Municipal Ecológico de Campo-Cerrado Dr. Alfred Usteri

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
18/06/2010

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 19/06/2010, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 51.563, DE 18 DE JUNHO DE 2010

Cria e denomina o Parque Municipal Ecológico de Campo-Cerrado Dr. Alfred Usteri.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade do disposto no artigo 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do que consta do processo administrativo nº 2010-0.164.738-2,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica criado o Parque Municipal Ecológico de Campo-Cerrado Dr. Alfred Usteri, em área municipal de 13.090m² (treze mil e noventa metros quadrados), identificada no croqui nº 06641 do Departamento Patrimonial, localizada no Setor 082, Quadra 458, com testadas para as Avenidas General Mac Arthur e Corifeu de Azevedo Marques, no Distrito de Jaguaré, Subprefeitura do Butantã.

Art. 2º. Caberá à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, por meio do Departamento de Parques e Áreas Verdes - DEPAVE, a implantação e o gerenciamento do Parque, dotando-o dos recursos materiais e humanos necessários.

Art. 3º. A SVMA deverá constituir Grupo de Trabalho, visando à restauração e manutenção da fisionomia de campo-cerrado do terreno, integrado por técnicos do DEPAVE, podendo ser convidados profissionais de outras instituições afins.

Art. 4º. O Parque Municipal Ecológico de Campo-Cerrado Dr. Alfred Usteri destina-se à preservação e recuperação de fisionomia de campo-cerrado no terreno em questão.

Parágrafo único. Visitas serão permitidas mediante programação definida na conformidade do seu regulamento.

Art. 5º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 18 de junho de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de junho de 2010.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal