Decreto nº 51.578, de 22 de junho de 2010
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 13.316.215,22, de acordo com a Lei nº 15.089/09
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
22/06/2010
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 23/06/2010, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 51.578, DE 22 DE JUNHO DE 2010.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.316.215,22, de acordo com a Lei nº 15.089/09.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria e Subprefeitura,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 13.316.215,22 (treze milhões trezentos e dezesseis mil e duzentos e quinze reais e vinte e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
22.10.15.451.1263.5178 Complexo Viário Padre Adelino
44905100.00 Obras e Instalações 13.300.000,00
44.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16.215,22
13.316.215,22
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
22.10.15.451.1263.5064 Construção de Pontes, Pontilhões e Muros de Contenção
44905100.00 Obras e Instalações 5.300.000,00
22.10.15.451.1263.5176 Anel Viário Parque Guarapiranga
44905100.00 Obras e Instalações 2.000.000,00
22.10.17.451.1230.5009 Piscinão do Córrego dos Machados
44906100.00 Aquisição de Imóveis 6.000.000,00
44.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.215,22
13.316.215,22
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de junho de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento
RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de junho de 2010.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal