Decreto nº 51.582, de 23 de junho de 2010
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 28.734.192,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
23/06/2010
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 24/06/2010, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 51.582, DE 23 DE JUNHO DE 2010
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 28.734.192,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, da Subprefeitura e do FMAS,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 28.734.192,00 (vinte e oito milhões setecentos e trinta e quatro mil e cento e noventa e dois reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.1124.1849 Construção de Unidades Educacionais Integradas
44905100.00 Obras e Instalações 6.367.777,47
16.10.12.361.1122.1431 Construção de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental
44906100.00 Aquisição de Imóveis 15.000.000,00
16.10.12.361.1122.1470 Cobertura de Quadras Esportivas das Escolas Municipais de Ensino Fundamental
44905100.00 Obras e Instalações 1.521.559,53
16.10.12.365.1121.1452 Construção de Centros de Educação Infantil - CEI
44905100.00 Obras e Instalações 3.638.961,06
25.10.13.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 113.380,00
25.70.13.392.1320.6403 Fomento ao Teatro para a Cidade de São Paulo - Lei 13.279/02
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.000,00
25.70.13.392.1320.6427 Programa de Iniciação Artística nos CEU´s
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 295.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 64.000,00
25.70.13.392.2320.6367 Realização de Atividades de Expansão Cultural
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 162.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 338.000,00
25.70.13.392.2610.6420 Operação e Manutenção do Departamento de Expansão Cultural
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 40.000,00
27.10.08.605.1270.7126 Implantação de Hortas Comunitárias
44903200.00 Material de Distribuição Gratuita 75.000,00
37.10.15.122.2610.2571 Administração da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 284.428,30
49.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 513.085,64
93.10.08.128.1143.6212 Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores Sociais
33903000.00 Material de Consumo 292.000,00
28.734.192,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 513.085,64
16.10.12.122.1124.1848 Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais Integradas
44905100.00 Obras e Instalações 2.000.000,00
16.10.12.122.1124.1849 Construção de Unidades Educacionais Integradas
44906100.00 Aquisição de Imóveis 3.000.000,00
16.10.12.361.1122.1430 Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental
44905100.00 Obras e Instalações 1.521.559,53
16.10.12.361.1122.1431 Construção de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental
44905100.00 Obras e Instalações 15.000.000,00
16.10.12.362.2110.1451 Reforma e Ampliação de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
44905100.00 Obras e Instalações 1.367.777,47
16.10.12.365.1121.1429 Reforma e Ampliação de Centros de Educação Infantil - CEI
44905100.00 Obras e Instalações 3.638.961,06
25.30.13.392.2320.6387 Operação e Manutenção das Bibliotecas Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 113.380,00
25.70.13.392.1320.6403 Fomento ao Teatro para a Cidade de São Paulo - Lei 13.279/02
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 29.000,00
25.70.13.392.1320.6427 Programa de Iniciação Artística nos CEU´s
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 359.000,00
25.70.13.392.2610.6420 Operação e Manutenção do Departamento de Expansão Cultural
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 40.000,00
27.10.08.605.1270.7126 Implantação de Hortas Comunitárias
44903000.00 Material de Consumo 3.000,00
44903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.000,00
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00
44904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 7.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
37.10.15.127.1460.2552 Estudos e Projetos Urbanos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 284.428,30
93.10.08.128.1143.6212 Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores Sociais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 292.000,00
28.734.192,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de junho de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento
RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
ALDA MARCO ANTONIO, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura
EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente
MIGUEL LUIZ BUCALEM, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de junho de 2010.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal