Decreto nº 51.588, de 25 de junho de 2010
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 52.642.455,09, de acordo com a Lei nº 15.089/09
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
25/06/2010
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 26/06/2010, p. 3
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Texto
DECRETO Nº 51.588, DE 25 DE JUNHO DE 2010
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 52.642.455,09, de acordo com a Lei nº 15.089/09.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e da Subprefeitura,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 52.642.455,09 (cinqüenta e dois milhões seiscentos e quarenta e dois mil e quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
14.10.16.122.2610.2600 Administração da Secretaria Municipal de Habitação
33901400.00 Diárias - Civil 14.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 622.390,00
14.10.16.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 40.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 751.767,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 250.000,00
14.10.16.451.1131.1277 Urbanização de Favelas
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
44905100.03 Obras e Instalações 30.000.000,00
14.10.16.482.1220.1254 Programa Mananciais
44905100.00 Obras e Instalações 7.796.834,48
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.000.000,00
15.10.04.122.2610.2750 Administração da Secretaria Municipal de Gestão
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.227.208,34
18.10.10.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 500.000,00
18.10.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
33903000.02 Material de Consumo 1.062.482,53
18.10.10.301.1111.4124 Implantação e Manutenção do Serviço Especializado em Saúde Mental
33903500.02 Serviços de Consultoria 20.000,00
18.10.10.302.1111.4105 Oper.e Manut. Serv.de Atendimento Médico de Urgência - SAMU
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 652.000,00
18.10.10.302.1112.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde
44505100.02 Obras e Instalações 1.381.613,00
44905100.02 Obras e Instalações 1.300.000,00
18.23.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.495,90
18.24.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.440,74
18.25.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.223,10
25.10.13.122.2610.6350 Administração da Secretaria Municipal de Cultura
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 280.000,00
65.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 537.000,00
52.642.455,09
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
14.10.16.451.1131.1277 Urbanização de Favelas
44906100.00 Aquisição de Imóveis 1.996.834,48
15.10.04.122.2610.1380 Melhorias e Benfeitorias nas Dependências da SMG
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 98.687,40
44905100.00 Obras e Instalações 51.312,60
15.10.04.122.2610.2750 Administração da Secretaria Municipal de Gestão
33503500.00 Serviços de Consultoria 145.347,00
33803500.00 Serviços de Consultoria 12.246,80
33903500.00 Serviços de Consultoria 341.854,50
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
15.10.04.125.2610.1385 Consolidação da Legislação
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
15.10.04.126.1510.1381 Processo Eletrônico - E-Processo
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
15.10.04.126.1510.1382 Melhoria na Qualidade do Atendimento ao Cidadão
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
15.10.04.126.1510.1384 Praça de Atendimento Móvel
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 165.051,42
15.10.04.126.1510.1386 Gestão de Convênios - Cadastro Único 3º Setor
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
15.10.04.126.1520.1389 Cadastro Único de Contratos com Fornecedores
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
15.10.04.126.1520.1390 Moradia Econômica - Projetos Pré-Aprovados
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
15.10.04.126.1520.1391 Programa de Olho na Via
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
15.10.04.126.1520.1392 Indicadores de Desempenho e Resultado da Gestão
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
15.10.04.126.1520.1394 Sistema de Licença de Construção - SLC
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 293.141,12
15.10.04.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 133.109,50
15.10.04.128.1540.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 10.321,50
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 31.412,50
15.10.04.128.1540.2751 Capacitação de Servidores
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 37.269,90
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 7.454,10
15.10.04.128.1540.2752 Educação a Distância - Servidores
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
18.10.10.301.1111.4111 Implementação e Manutenção da Estratégia Saúde da Família
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.159,74
18.10.10.301.1111.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde
33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.244.095,53
18.10.10.301.1114.4109 Operação e Manutenção das Farmácias Populares
33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
18.10.10.302.1111.4105 Oper.e Manut. Serv.de Atendimento Médico de Urgência - SAMU
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 652.000,00
25.10.13.122.2610.6350 Administração da Secretaria Municipal de Cultura
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 280.000,00
65.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 33.914,40
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 276.565,80
44905100.00 Obras e Instalações 226.519,80
86.10.16.482.1220.1300 Implantação do Fundo Municipal de Saneamento Ambietal e Infraestrutura
44905100.00 Obras e Instalações 10.678.157,00
44905100.03 Obras e Instalações 30.000.000,00
52.642.455,09
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de junho de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento
RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal de Habitação
JOÃO OCTAVIANO MACHADO NETO, Secretário Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização
JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde
CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de junho de 2010.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal