Decreto nº 51.589, de 25 de junho de 2010
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 209.456,41, de acordo com a Lei nº 15.089/09
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
25/06/2010
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 26/06/2010, p. 3
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Texto
DECRETO Nº 51.589, DE 25 DE JUNHO DE 2010
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 209.456,41, de acordo com a Lei nº 15.089/09.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, Subprefeituras e FMAS,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 209.456,41 (duzentos e nove mil e quatrocentos e cinqüenta e seis reais e quarenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.11.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 64.513,26
16.13.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00
16.17.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 76.394,68
16.18.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.530,96
16.19.12.361.1123.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 474,85
18.10.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.940,00
20.10.26.122.2610.4655 Administração da Secretaria Municipal de Transportes
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 352,52
49.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 17.630,19
68.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 26.850,95
93.10.08.242.1142.6203 Proteção Especial da Pessoa com Deficiência
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.769,00
209.456,41
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.11.12.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 8.748,55
16.11.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 55.764,71
16.13.12.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 10.000,00
16.17.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 76.394,68
16.18.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.530,96
16.19.12.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 474,85
18.10.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.940,00
20.10.26.122.2610.4655 Administração da Secretaria Municipal de Transportes
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 352,52
49.10.15.122.2610.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.630,19
68.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.850,95
93.10.08.242.1142.6203 Proteção Especial da Pessoa com Deficiência
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.769,00
209.456,41
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de junho de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento
RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde
MARCELO CARDINALE BRANCO, Secretário Municipal de Transportes
ALDA MARCO ANTONIO, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de junho de 2010.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal