Decreto nº 51.592, de 28 de junho de 2010

Ementa
Revoga o Decreto nº 40.207, de 28 de dezembro de 2000, que permitiu o uso, a título precário e gratuito, de imóvel municipal localizado no interior da Praça Doutor Enio Barbato, Butantã

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
28/06/2010

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 29/06/2010, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 51.592, DE 28 DE JUNHO DE 2010

Revoga o Decreto nº 40.207, de 28 de dezembro de 2000, que permitiu o uso, a título precário e gratuito, de imóvel municipal localizado no interior da Praça Doutor Enio Barbato, Butantã.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 40.207, de 28 de dezembro de 2000, que permitiu o uso, a título precário e gratuito, de imóvel municipal localizado no interior da Praça Doutor Enio Barbato, Butantã,

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de junho de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

CLAUDIO SALVADOR LEMBO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de junho de 2010.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal