Decreto nº 51.598, de 29 de junho de 2010

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 27.641.373,17, de acordo com a Lei nº 15.089/09

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
29/06/2010

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 30/06/2010, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 51.598, DE 29 DE JUNHO DE 2010

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 27.641.373,17, de acordo com a Lei nº 15.089/09.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 27.641.373,17 (vinte e sete milhões seiscentos e quarenta e um mil e trezentos e setenta e três reais e dezessete centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

15.10.04.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.641.373,17

27.641.373,17

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

17.10.04.129.2620.3001 Programa Nacional de Apoio à Gestão Adm. e Fiscal - PNAFM

44905200.01 Equipamentos e Material Permanente 7.399.129,78

37.10.15.127.1440.1241 Desenvolvimento do Parque Tecnológico da Zona Oeste

44903500.00 Serviços de Consultoria 30.000,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 270.000,00

37.10.15.127.1440.1243 Desenvolvimento do Bairro Universitário

44903500.00 Serviços de Consultoria 30.000,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

37.10.15.127.1450.1245 Desenvolvimento da Operação Urbana Rio Verde - Jacu

44903500.00 Serviços de Consultoria 12.000,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.698.000,00

37.10.15.127.1450.1247 Desenvolvimento do Pólo Institucional de Itaquera

44903500.00 Serviços de Consultoria 30.000,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 270.000,00

37.10.15.127.1460.1248 Desenvolvimento de Novos Pólos de Atração Urbana para Transformação de Áreas

44903500.00 Serviços de Consultoria 30.000,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.870.000,00

37.10.15.127.1460.1249 Desenvolvimento do Sistema de Informações Geográficas do Município de São Paulo - SIGSP

44903500.00 Serviços de Consultoria 30.000,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 240.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 25.000,00

37.10.15.127.1460.2552 Estudos e Projetos Urbanos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.600.709,51

37.10.15.127.1460.9130 Desenvolvimento de Estudos Urbanísticos no Entorno da Rede de Trilhos

44903500.00 Serviços de Consultoria 30.000,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.270.000,00

37.10.15.127.1460.9132 Desenvolvimento de Instrumentos de Política Urbana

44903500.00 Serviços de Consultoria 30.000,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.470.000,00

37.10.15.127.1520.9131 Implantação do Sistema de Zoneamento da Cidade - SisZon

44903500.00 Serviços de Consultoria 36.000,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.528.533,88

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 25.000,00

37.10.15.452.1310.9139 Ação Centro BID - Estudos sobre a Operação Urbana Diagonal Sul

44903500.00 Serviços de Consultoria 567.000,00

27.641.373,17

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de junho de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento

JOÃO OCTAVIANO MACHADO NETO, Secretário Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de junho de 2010.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal