Decreto nº 51.611, de 1º de julho de 2010
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 20.755.574,20, de acordo com a Lei nº 15.089/09
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
01/07/2010
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 02/07/2010, p. 3
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Texto
DECRETO Nº 51.611, DE 1º DE JULHO DE 2010.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.755.574,20, de acordo com a Lei nº 15.089/09.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e dos Fundos,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 20.755.574,20 (vinte milhões setecentos e cinqüenta e cinco mil e quinhentos e setenta e quatro reais e vinte centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
11.20.23.695.1340.1022 Implantação de Sinalização Turística Internacional
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.521,25
44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 42.753,38
11.20.23.695.1340.1035 Capacitação de Agentes de Viagens, Taxistas e Policiais
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.478,08
44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 201.802,92
16.10.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 654.000,00
16.11.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.800,00
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 9.200,00
16.12.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.200,00
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.800,00
16.13.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 44.800,00
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 11.200,00
16.14.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 99.200,00
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 24.800,00
16.15.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 169.600,00
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 42.400,00
16.16.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 108.800,00
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 27.200,00
16.17.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 38.400,00
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 9.600,00
16.18.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
16.19.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 67.200,00
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 16.800,00
16.20.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 84.800,00
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 21.200,00
16.21.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 89.600,00
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 22.400,00
16.22.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.800,00
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 9.200,00
16.23.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 104.000,00
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 26.000,00
25.12.13.392.2320.6433 Realização de Atividades do Centro Cultural da Juventude
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
25.30.13.392.2320.6387 Operação e Manutenção das Bibliotecas Públicas
33903000.00 Material de Consumo 400.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 598.000,00
25.30.13.392.2320.6389 Ampliação e Encadernação do Acervo das Bibliotecas Públicas
33903000.00 Material de Consumo 889.200,00
25.60.13.392.2320.6415 Realização de Atividades do Centro Cultural São Paulo
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 150.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 460.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 30.000,00
27.10.18.541.1210.7135 Plantio de Árvores
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.541.729,41
30.10.11.333.1410.8082 Aperfeiçoamento do Trabalhador
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
34.10.14.122.2610.8400 Administração da Secretaria Municipal de Participação e Parceria
33903000.00 Material de Consumo 25.000,00
34.10.14.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 40.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00
34.10.14.422.1160.8401 Ações das Coordenadorias e Conselhos da SMPP
33903000.00 Material de Consumo 50.000,00
93.10.08.244.1143.5838 Qualificação de Espaços Sociais
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.650.000,00
94.10.18.541.1210.7127 Implantação de Projetos Ambientais - FEMA
44906100.00 Aquisição de Imóveis 10.299.089,16
20.755.574,20
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
11.50.04.122.2610.1100 Reforma do Edifício Matarazzo
44905100.00 Obras e Instalações 254.555,63
16.10.12.122.1126.2810 Apoio a Projetos Especiais -APM's
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 654.000,00
16.11.12.365.1121.2841 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar - APM/PTRF - EI
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 46.000,00
16.12.12.365.1121.2841 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar - APM/PTRF - EI
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.000,00
16.13.12.365.1121.2841 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar - APM/PTRF - EI
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 56.000,00
16.14.12.361.1122.2840 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - EF
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 124.000,00
16.15.12.361.1122.2840 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - EF
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 177.000,00
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
16.15.12.365.1121.2841 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar - APM/PTRF - EI
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
16.16.12.361.1122.2840 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - EF
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 136.000,00
16.17.12.365.1121.2841 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar - APM/PTRF - EI
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48.000,00
16.18.12.361.1122.2840 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - EF
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
16.19.12.365.1121.2841 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar - APM/PTRF - EI
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 84.000,00
16.20.12.361.1122.2840 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - EF
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 53.000,00
16.20.12.365.1121.2841 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar - APM/PTRF - EI
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 53.000,00
16.21.12.361.1122.2840 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - EF
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
16.21.12.365.1121.2841 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar - APM/PTRF - EI
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 12.000,00
16.22.12.361.1122.2840 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - EF
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 46.000,00
16.23.12.361.1122.2840 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar- APM/PTRF - EF
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
16.23.12.365.1121.2841 Autonomia e Gestão Democrática dos Recursos na Rede Escolar - APM/PTRF - EI
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110.000,00
24.10.08.244.1310.1239 Ação Centro BID - Transformação do Perfil Social e Econômico da Área
44905100.00 Obras e Instalações 1.650.000,00
25.12.13.392.2320.6421 Operação e Manutenção do Centro Cultural da Juventude
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
25.30.13.392.2320.6385 Bibliotecas dos CEU´s
33903000.00 Material de Consumo 149.500,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 199.800,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 499.900,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 40.000,00
25.30.13.392.2320.6387 Operação e Manutenção das Bibliotecas Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 998.000,00
25.60.13.392.2320.6414 Operação e Manutenção do Centro Cultural São Paulo
33903000.00 Material de Consumo 60.000,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 50.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 300.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 230.000,00
27.10.18.541.1210.6678 Manutenção e Conservação de Áreas Verdes
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 2.000.000,00
27.10.18.541.1210.7135 Plantio de Árvores
44903000.00 Material de Consumo 300.000,00
27.10.18.541.1261.7137 Implantação de Ciclovias e Ciclofaixas
44305100.00 Obras e Instalações 620.864,72
44905100.00 Obras e Instalações 620.864,69
30.10.11.333.1410.8082 Aperfeiçoamento do Trabalhador
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
34.10.14.122.2610.8400 Administração da Secretaria Municipal de Participação e Parceria
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
34.10.14.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
34.10.14.422.1160.8401 Ações das Coordenadorias e Conselhos da SMPP
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00
94.10.18.541.1210.6654 Realização de Ações Ambientais - FEMA
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00
94.10.18.541.1210.7127 Implantação de Projetos Ambientais - FEMA
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 3.000.000,00
94.10.18.541.1210.7128 Implantação de Parques Urbanos, Naturais e Lineares - FEMA - Crédito de Carbono
44905100.00 Obras e Instalações 3.799.089,16
20.755.574,20
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 1º de julho de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
ALDA MARCO ANTONIO, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura
EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente
MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho
FRANCISCO ITÁLICO BUONAFINA, Secretário Municipal de Participação e Parceria
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de julho de 2010.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal