Decreto nº 51.617, de 7 de julho de 2010

Ementa
Denomina os logradouros públicos que especifica

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
07/07/2010

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 08/07/2010, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 51.617, DE 7 DE JULHO DE 2010

Denomina os logradouros públicos que especifica.

ALDA MARCO ANTONIO, Vice-Prefeita, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 2009-0.369.878-8,

D E C R E T A:

Art. 1º. Os logradouros constantes da planta AU 19/6588/09 do Departamento de Cadastro Setorial - CASE, identificados como Rua Nossa Senhora Aparecida, Rua Nascimento, Rua São Pedro e Rua São Joaquim, localizados no Distrito de São Mateus, Subprefeitura de São Mateus, ficam assim denominados:

I - Travessa Antônio Bernardo da Costa (Zico), CODLOG 50.301-0, o logradouro conhecido como Rua Nossa Senhora Aparecida, que começa na Rua Estado do Amazonas (setor 149 - quadra 96) e termina na Avenida Arraias do Araguaia, situando-se entre a Rua Indaiabira e a Rua Nascimento, agora denominada Rua Ranulfo Ramiro da Silva (Xavantinho);

II - Rua Ranulfo Ramiro da Silva (Xavantinho), CODLOG 50.302-9, o logradouro conhecido como Rua Nascimento, que começa na Rua Estado do Amazonas (setor 149 - quadra 96) e termina na Avenida Arraias do Araguaia, situando-se entre a Rua Nossa Senhora Aparecida, agora denominada Travessa Antônio Bernardo da Costa (Zico), e a Rua São Pedro, agora denominada Rua José Ramiro Sobrinho (Pena Branca);

III - Rua José Ramiro Sobrinho (Pena Branca), CODLOG 50.303-7, o logradouro conhecido como Rua São Pedro, que começa na Rua Estado do Amazonas (setor 149 - quadra 96) e termina a aproximadamente 138 metros além do seu início, situando-se entre a Rua Nascimento, agora denominada Rua Ranulfo Ramiro da Silva (Xavantinho), e a Avenida da Barreira Grande;

IV - Rua Élcio Neves Borges (Barrerito), CODLOG 50.304-5, o logradouro conhecido como Rua São Joaquim, que começa na Rua Estado do Amazonas (setor 149 - quadra 128) e termina na Avenida Arraias do Araguaia, situando-se entre a Avenida da Barreira Grande e a Rua Piracaiba.

Art. 2º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 7 de julho de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

ALDA MARCO ANTONIO, Prefeita em Exercício

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de julho de 2010.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal