Decreto nº 51.620, de 8 de julho de 2010
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 81.167,88, de acordo com a Lei nº 15.089/09
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
08/07/2010
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 09/07/2010, p. 1
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Texto
DECRETO Nº 51.620, DE 8 DE JULHO DE 2010.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 81.167,88, de acordo com a Lei nº 15.089/09.
ALDA MARCO ANTONIO, Vice-Prefeita, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e do FUMCAD,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 81.167,88 (oitenta e um mil e cento e sessenta e sete reais e oitenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.1126.2830 Escola de Sete Horas
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.405,96
16.10.12.365.1121.2847 Transporte do Escolar - EI
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 658,45
16.23.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.951,28
18.10.10.301.1111.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde
33909200.02 Despesas de Exercícios Anteriores 6.345,40
18.22.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 16.557,15
23.40.15.452.1240.6006 Coleta Seletiva
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 777,90
34.10.14.122.2610.8400 Administração da Secretaria Municipal de Participação e Parceria
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 41.571,74
90.10.08.243.1141.6152 Adm. do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.900,00
81.167,88
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.365.1121.2847 Transporte do Escolar - EI
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 658,45
16.20.12.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 3.405,96
16.23.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.951,28
18.10.10.301.1111.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde
33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.345,40
18.22.10.301.1111.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.557,15
23.40.15.452.1240.6006 Coleta Seletiva
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 777,90
34.10.14.122.2610.8400 Administração da Secretaria Municipal de Participação e Parceria
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 41.571,74
90.10.08.243.1141.6152 Adm. do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.900,00
81.167,88
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 8 de julho de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
ALDA MARCO ANTONIO, Prefeita em Exercício
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento
CELIA REGINA GUIDON FALÓTICO, Secretária Municipal de Educação - Substituta
JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde
DRÁUSIO LÚCIO BARRETO, Secretário Municipal de Serviços
FRANCISCO ITÁLICO BUONAFINA, Secretário Municipal de Participação e Parceria
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de julho de 2010.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal