Decreto nº 51.626, de 13 de julho de 2010
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 9.850.000,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
13/07/2010
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 14/07/2010, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 51.626, DE 13 DE JULHO DE 2010
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.850.000,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09.
ALDA MARCO ANTONIO, Vice-Prefeita, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 9.850.000,00 (nove milhões oitocentos e cinqüenta mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
25.11.13.392.2320.6386 Operação e Manut. da Biblioteca Mário de Andrade e Colégio São Paulo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00
25.50.13.391.2310.5989 Restauração de Imóveis Históricos e Reforma de Museus
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00
25.50.13.391.2310.6409 Ações de Preservação do Patrimônio Cultural
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
27.10.18.541.1210.6678 Manutenção e Conservação de Áreas Verdes
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.800.000,00
9.850.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
25.10.13.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
25.11.13.392.2320.6386 Operação e Manut. da Biblioteca Mário de Andrade e Colégio São Paulo
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 350.000,00
25.80.13.392.2610.6431 Operação e Manutenção do Departamento do Teatro Municipal
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00
27.10.18.542.1250.6661 Inspeção Ambiental Veicular
33909300.00 Indenizações e Restituições 7.800.000,00
9.850.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de julho de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
ALDA MARCO ANTONIO, Prefeita em Exercício
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento
CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura
EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de julho de 2010.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal