Decreto nº 51.628, de 14 de julho de 2010
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 514.317,83, de acordo com a Lei nº 15.089/09
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
14/07/2010
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 15/07/2010, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 51.628, DE 14 DE JULHO DE 2010
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 514.317,83, de acordo com a Lei nº 15.089/09.
ALDA MARCO ANTONIO, Vice-Prefeita, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 514.317,83 (quinhentos e quatorze mil e trezentos e dezessete reais e oitenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
15.10.04.122.2610.2750 Administração da Secretaria Municipal de Gestão
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 82.061,40
16.19.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 298.121,14
16.19.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 73.679,13
18.10.10.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 28.422,00
55.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 19.384,80
56.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 934,00
65.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 512,57
65.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 10.430,93
69.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 771,86
514.317,83
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
15.10.04.128.1540.2752 Educação a Distância - Servidores
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 82.061,40
16.19.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 82.000,00
16.19.12.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 248.534,18
16.19.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 41.266,09
18.10.10.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 28.422,00
55.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.384,80
56.10.15.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 934,00
65.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 512,57
65.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.430,93
69.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903000.00 Material de Consumo 771,86
514.317,83
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de julho de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
ALDA MARCO ANTONIO, Prefeita em Exercício
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento
RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
JOÃO OCTAVIANO MACHADO NETO, Secretário Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
JOSÉ MARIA DA COSTA ORLANDO, Secretário Municipal da Saúde - Substituto
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de julho de 2010.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal