Decreto nº 51.629, de 14 de julho de 2010
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.103.159,41, de acordo com a Lei nº 15.089/09
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
14/07/2010
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 15/07/2010, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 51.629, DE 14 DE JULHO DE 2010
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.103.159,41, de acordo com a Lei nº 15.089/09.
ALDA MARCO ANTONIO, Vice-Prefeita, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e Subprefeitura,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.103.159,41 (dois milhões cento e três mil e cento e cinqüenta e nove reais e quarenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.200,00
18.10.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
33903000.00 Material de Consumo 1.277.828,47
18.10.10.302.1111.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico
33903000.00 Material de Consumo 301.854,68
18.10.10.302.1114.4106 Implementação e Manutenção da Assistência Farmacêutica e Remédio em Casa
33903000.00 Material de Consumo 300.199,60
18.23.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
33903000.00 Material de Consumo 4.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.500,00
22.10.15.122.2610.4900 Administração da Secretaria de Infra-Estrutura Urbana e Obras
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 46.500,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 9.506,49
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.110,00
23.10.15.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 83.460,17
69.10.15.451.1460.1573 E1695 - Construção De Praça E Play Ground E Pista De Caminhada Na Rua Glauber Rocha (Atrás Do Posto De Saúde Iguaçú)- Sapopemba
44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00
2.103.159,41
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.200,00
18.10.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 1.277.828,47
18.10.10.302.1111.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 301.854,68
18.10.10.302.1114.4106 Implementação e Manutenção da Assistência Farmacêutica e Remédio em Casa
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 300.199,60
18.27.10.302.1111.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico
33903000.00 Material de Consumo 25.500,00
22.10.15.452.1263.4935 Conservação e Manutenção de Obras de Arte
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.000,00
22.10.17.452.1230.4933 Conservação e Manutenção de Canais e Galerias
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.116,49
23.10.15.452.1170.5613 Construções - ILUME
44905100.00 Obras e Instalações 83.460,17
69.10.15.451.1460.1574 E1696 - Reforma Da Praça, Localizada Na Rua José Gustavo Paiva ( Iluminação, Bancos ) - Jardim Angela - Sapopemba
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
2.103.159,41
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de julho de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
ALDA MARCO ANTONIO, Prefeita em Exercício
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento
RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
JOSÉ MARIA DA COSTA ORLANDO, Secretário Municipal da Saúde - Substituto
ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras
DRÁUSIO LÚCIO BARRETO, Secretário Municipal de Serviços
ANTONIO CARLOS RIZEQUE MALUFE, Secretário Especial de Relações Governamentais
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de julho de 2010.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal