Decreto nº 51.632, de 15 de julho de 2010

Ementa
Dispõe sobre denominação de centro de educação infantil

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
15/07/2010

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 16/07/2010, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 51.632, DE 15 DE JULHO DE 2010

Dispõe sobre a denominação de centro de educação infantil.

ALDA MARCO ANTONIO, Vice-Prefeita, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a relevante atuação da Professora Maria Augusta de Paula na área da Educação,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica denominado Centro de Educação Infantil Professora Maria Augusta de Paula o Centro de Educação Infantil Jardim Santa Etelvina, criado pelo Decreto nº 20.719, de 1º de março de 1985, alterado pelo Decreto nº 24.498, de 1º de setembro de 1987, vinculado à Diretoria Regional de Educação de Guaianases, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 15 de julho de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

ALDA MARCO ANTONIO, Prefeita em Exercício

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de julho de 2010.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal