Decreto nº 51.644, de 20 de julho de 2010
Ementa
Transfere cargos do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para a Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
20/07/2010
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 21/07/2010, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 51.644, DE 20 DE JULHO DE 2010
Transfere cargos do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para a Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam transferidos do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para o Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização, 2 (dois) cargos de Assistente Técnico II, Ref. DAS-11, de livre provimento em comissão pelo Prefeito.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de julho de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, PREFEITO
JOÃO OCTAVIANO MACHADO NETO, Secretário Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de julho de 2010.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal