Decreto nº 51.651, de 21 de julho de 2010
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 44.175.872,29, de acordo com a Lei nº 15.089/09
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
21/07/2010
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 22/07/2010, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 51.651, DE 21 DE JULHO DE 2010
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 44.175.872,29, de acordo com a Lei nº 15.089/09.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e do FEMA,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 44.175.872,29 (quarenta e quatro milhões cento e setenta e cinco mil e oitocentos e setenta e dois reais e vinte e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
14.10.08.244.1133.2635 Atendimento Habitacional
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 4.500.000,00
14.10.16.451.1131.1277 Urbanização de Favelas
44905100.00 Obras e Instalações 14.633.000,00
14.10.16.482.1220.1254 Programa Mananciais
44905100.00 Obras e Instalações 15.112.000,00
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.370.000,00
27.10.18.541.1220.7103 Intervenções de Recuperação Ambiental e Urbanística na Orla de Guarapiranga e Billings
44906100.00 Aquisição de Imóveis 2.370.144,80
94.10.18.541.1210.7128 Implantação de Parques Urbanos, Naturais e Lineares - FEMA - Crédito de Carbono
44906100.00 Aquisição de Imóveis 3.190.727,49
44.175.872,29
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
27.10.18.541.1210.7101 Implantação de Parques Urbanos e Naturais
44905100.00 Obras e Instalações 1.370.144,80
44906100.00 Aquisição de Imóveis 1.000.000,00
86.10.16.482.1220.1300 Implantação do Fundo Municipal de Saneamento Ambietal e Infraestrutura
44905100.03 Obras e Instalações 38.615.000,00
94.10.18.541.1210.7128 Implantação de Parques Urbanos, Naturais e Lineares - FEMA - Crédito de Carbono
44905100.00 Obras e Instalações 3.190.727,49
44.175.872,29
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 21 de julho de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento
ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal de Habitação
EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de julho de 2010.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal