Decreto nº 51.655, de 22 de julho de 2010
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.692.160,89, de acordo com a Lei nº 15.089/09
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
22/07/2010
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 23/07/2010, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 51.655, DE 22 DE JULHO DE 2010
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.692.160,89, de acordo com a Lei nº 15.089/09.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.692.160,89 (quatro milhões seiscentos e noventa e dois mil e cento e sessenta reais e oitenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.04.126.1510.1133 Implantação do Monitoramento dos Serviços de Zeladoria da Cidade nas Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.124.957,04
12.10.15.451.2620.1131 Implantação de Monitoramento Eletrônico dos Piscinões
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 567.203,85
4.692.160,89
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.06.182.2130.9051 Implantação da Sala de Situação CCOI - Centro de Controle Integrado 24 Horas
44905100.00 Obras e Instalações 3.000.000,00
12.10.15.122.1520.1134 Certificação ISO 9000 nas Praças de Atendimento
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 352.160,89
12.10.15.452.2620.2325 Informatização da Fiscalização e de Outros Serviços Urbanos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.240.000,00
12.10.24.126.1520.1136 Implantação de Licenciamento Eletrônico de Anúncios Indicativos - CADAM
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
4.692.160,89
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de julho de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento
RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de julho de 2010.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal