Decreto nº 51.660, de 23 de julho de 2010

Ementa
Cria, na Secretaria Municipal de Saúde, a Assessoria de Gestão Participativa

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
23/07/2010

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 24/07/2010, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 51.660, DE 23 DE JULHO DE 2010

Cria, na Secretaria Municipal da Saúde, a Assessoria de Gestão Participativa.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica criada, no Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal da Saúde, a Assessoria de Gestão Participativa, com o objetivo de acompanhar a atuação das instâncias de representação e controle social.

Art. 2º. A Assessoria de Gestão Participativa tem as seguintes atribuições:

I - acompanhar e apoiar a atuação do Conselho Municipal de Saúde e dos Conselhos Gestores de Unidades de Saúde;

II - promover o fortalecimento das entidades da sociedade civil voltadas às ações de saúde;

III - acompanhar e apoiar o processo de capacitação dos Conselheiros do Conselho Municipal de Saúde e dos Conselhos Gestores de Unidades de Saúde.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de julho de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

JOÃO OCTAVIANO MACHADO NETO, Secretário Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de julho de 2010.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal