Decreto nº 51.667, de 27 de julho de 2010
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 12.578.729,10, de acordo com a Lei nº 15.089/09
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
27/07/2010
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 28/07/2010, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 51.667, DE 27 DE JULHO DE 2010.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.578.729,10, de acordo com a Lei nº 15.089/09.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, Subprefeituras e dos Fundos,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 12.578.729,10 (doze milhões quinhentos e setenta e oito mil e setecentos e vinte e nove reais e dez centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.451.1460.1192 Pavimentação de Vias
44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00
12.10.15.452.1460.1169 Reforma e Acessibilidade em Calçadas
44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00
14.10.16.482.1220.1254 Programa Mananciais
44905100.00 Obras e Instalações 5.700.000,00
18.10.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 500.000,00
18.10.10.302.1112.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 40.000,00
19.10.27.812.1330.3511 Reformas de Equipamentos Esportivos
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 345.000,00
25.10.13.392.1320.6358 Subvenções e Contribuições a Diversas Entidades Culturais
33504300.00 Subvenções Sociais 80.000,00
25.10.13.392.1340.5956 Construção de Centros Culturais
44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00
34.10.14.422.1340.2118 Promoção, Campanhas, Simpósios e Eventos Turíst., Culturais e Cívicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
41.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00
51.10.15.122.2610.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
54.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 75.000,00
56.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 313.729,10
58.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00
58.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
60.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
66.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 460.000,00
66.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 350.000,00
67.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 130.000,00
69.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00
70.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 290.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 250.000,00
87.10.26.782.1261.4702 Serviços de Engenharia de Tráfego
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 380.000,00
99.10.15.451.1170.5160 FUNDIP - Ampliação da Rede de Iluminação Pública
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
99.10.15.452.1170.4912 FUNDIP - Operação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
12.578.729,10
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
11.20.14.422.1160.2347 E433 - Inserir Orçamento Para Realização Da Lei 14485 De 2007 - Dia Da Consciência Jovem.
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
12.10.15.451.1460.1079 E2977 - Implantação De Praça Na Rua Joaquim Meira De Siqueira Ao Lado Da Escola Estadual Josineide Pereira Galdino.
44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00
12.10.20.605.2210.1490 E3021 - Reforma Do Mercado Municipal Antonio Meneghini ( Mercado Municipal De Vila Formosa
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
12.11.15.452.1460.1138 Serviços de Fresa e Recapeamento - Ata de RP 01/SIURB/09 - Agrupamento I
44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00
13.10.15.122.2610.2550 Administração da Secretaria Municipal de Planejamento
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 270.000,00
14.10.16.451.1132.1078 E2974 - Contratação De Projeto Executivo Para Reurbanização E Regularização Da Comunidade Do Tanque - Sapopemba.
44903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00
18.10.10.302.1112.1459 E3104 - Construção Da Ubs Na Vila Rubi, Rua Tarruso, 632.
44905100.00 Obras e Instalações 80.000,00
18.10.10.302.1112.1471 E1558 - Construção Da Unidade Básica De Saúde Ubs/ Jd Fontalis-Subprefeitura Jaçanã/Tremembé
44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00
19.10.27.812.1330.1080 E2979 - Obras De Cobertura Do Salão Social Do Campo De Futebol No Jardim Gouveia.
44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00
19.10.27.812.1330.1085 E2996 - Iluminação Do Campo De Futebol Que Fica Em Área Pública Entre As Ruas Anselmo Rodrigues Com A Lagoa Da Barra Na Cohab José Bonifácio.
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
19.10.27.812.1330.2348 E2953 - Projeto Bom No Campo (Oscip Casa Brasil)
33504300.00 Subvenções Sociais 1.000.000,00
19.10.27.812.1330.2374 E438 - Inserir Orçamento Para A Realização De Manutenção Da Quadra Esportiva Da Rua Miguel Martins Lisboa.
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 155.000,00
19.10.27.813.1330.1057 E2383 - Implantação De Área Da Lazer Em Terreno Localizado Na Rua Sargento Edésio Afonso Carvalho - Bairro Mascarenhas De Moraes.
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
22.10.15.451.1263.1075 E2968 - Pavimentação Da Viela Localizada À Rua José Narciso De Menezes, Paralela Ao N.º 37- Vila Julio - Sapopemba
44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00
22.10.15.451.1263.1413 E435 - Inserir Orçamento Para A Realização De Pavimentação Da Avenida Serra Do Panati E Da Rua Ébalo.
44905100.00 Obras e Instalações 675.000,00
22.10.15.451.1263.1414 E439 - Inserir Orçamento Para A Realização Da Pavimentação Da Rua Da Fonte.
44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00
22.10.15.451.1263.1956 E3023 - Pavimentação Asfáltica Da Rua Dulce - Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão.
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
22.10.15.451.1263.1995 E3088 - Pavimentação Asfáltica Da Rua João Lopes De Lima Ao Lado Do Terminal Sapopemba Ao Lado Da Avenida Arquiteto Vilanova Artigas
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
22.10.15.451.1460.1092 E3009 - Pavimentação Da Rua Um - Jardim Tiete
44905100.00 Obras e Instalações 20.000,00
22.10.15.451.1460.1093 E3014 - Pavimentação Da Rua Ilha De São Domingos E Rua São Paulo No Bairro Recanto Verde Do Sol
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
22.10.15.451.1460.1094 E3015 - Pavimentação De 3 (Três) Vielas Que Ficam Nas Ruas Serra Do Navio, Ilha Da Trindade E Planalto Dos Acatilhados No Bairro Parque Santa Madalena
44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00
22.10.15.451.1460.1095 E3016 - Complemento Das Obras De Pavimentação E Viário Da Rua Engenho Novo Com Ligação Na Av. Arquiteto Vila Nova Artigas No Jardim Tiete.
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
22.10.15.451.1460.1960 E440 - Inserir Orçamento Para A Realização Da Construção De Guia E Sarjeta Na Rua Da Fonte.
44905100.00 Obras e Instalações 70.000,00
22.10.17.451.1230.1563 E3020 - Canalização Do Córrego Ipiranguinha, Na Região Da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão
44905100.00 Obras e Instalações 410.000,00
25.10.13.392.2320.1051 E1973 - Construção Da Casa De Cultura De Ermelino Matarazzo.
44905100.00 Obras e Instalações 125.000,00
34.10.12.126.1320.1077 E2971 - Implantação De Telecentro - Parada Xv De Novembro - Itaquera
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.000,00
34.10.14.422.1340.2014 E3005 - Realização De Atividades Da Semana Do Hip Hop
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
38.10.06.181.1170.1553 E4684 - Reforma Da Base Da Guarda Civil Metropolitana De M'Boi Mirim.
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
56.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 313.729,10
59.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 235.000,00
61.10.27.812.1330.1127 E1568 - Implantação De Uma Quadra De Futebol De Salão Entre As Ruas: Olimpio Braz De Souza E Felix De Otero, Bairro Vila Matilde-Subprefeitura Da Penha
44905100.00 Obras e Instalações 12.000,00
64.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00
67.10.15.451.1460.1949 E434 - Inserir Orçamento Para Realização De Construção De Guia E Sarjeta Na Av. Serra Do Panati E Na Rua Do Ébalo.
44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00
69.10.15.451.1460.1081 E2980 - Contratação De Projetos E Obras De Contenção Das Encostas Da Rua Nova - Travessa Da Av. Custódio De Sá E Faria, Antiga Viela 2 - Parque Santa Madalena/Jardim Elba - Subpreitura De Vila Prudente.
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
69.10.15.451.1460.1082 E2981 - Limpeza Manual E Mecânica Dos Morros Que Ficam Na Encosta Da Rua Nova - Jardim Elba.
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
69.10.15.451.1460.1083 E2994 - Instalação De Equipamentos De Recreação Para Crianças, Adolescentes E Terceira Idade Com Mini Pista De Atletismo Na Praça Professor Mario Bucão Que Na Vila California.
44905100.00 Obras e Instalações 60.000,00
69.10.15.451.1460.1084 E2995 - Instalação De Equipamentos De Recreação Para Crianças, Adolescentes E Terceira Idade Na Praça Da Paz Da California Que Fica Na Vila California.
44905100.00 Obras e Instalações 18.000,00
69.10.15.451.1460.1086 E2997 - Instalação De Equipamentos De Recreação Para Crianças, Adolescentes E Terceira Idade Na Praça Que Fica Na Rua Jacareipe Com Esquina Na Av. Do Estado - Vila Prudente
44905100.00 Obras e Instalações 40.000,00
69.10.15.451.1460.1090 E3002 - Revitalização E Instalação De Equipamentos De Recreação Para Crianças, Adolescentes E Terceira Idade Na Praça Que Fica No Final Da Rua Amizade No Jardim Jaú.
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
69.10.15.451.1460.1716 E2382 - Serviços De Reforma Da Praça Kalil Ale Mamede.
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
71.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 150.000,00
71.10.15.451.1460.1789 E300 - Revitalização Do Campo De Futebol Com Alambrados E Vestiários,Ajuste Do Barranco,Melhoria Do Chão Do Campo,Drenagem No Campo E Reconstrução Do Centro Comunitário Para Sala De Reuniões Na Comunidade Maravilha Setor G,C.Tiradentes
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
86.10.16.482.1220.1300 Implantação do Fundo Municipal de Saneamento Ambietal e Infraestrutura
44905100.03 Obras e Instalações 3.000.000,00
87.10.26.782.1261.1772 E3115 - A Instalação Do Semáfaro, Na Rua Cardozo De Melo Neto, 566, Jd. Santa Terezinha. Cidade Ademar.
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
87.10.26.782.1261.4154 E3039 - Instalação De Lombadas Eletronicas E Sistema De Redutor De Velocidade Na Avenida Abel Ferreira, Região Da Subprefeitura/Aricanduva/Formosa/Carrão
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
98.22.17.451.1230.1076 E2969 - Obras De Drenagem Da Rua Chá Dos Jesuítas - Vila Progresso.
44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00
99.10.15.451.1170.1961 E3038 - Instalação De Iluminação Pública Da Nova Ligação Viária Entre A Avenida João Xxiii E Avenida Flor De Vila Formosa, Através Da Rua Gaspar Viana, Região Da Subprefeitura/Aricanduva/Formosa/Carrão
44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00
12.578.729,10
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de julho de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento
RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal de Habitação
JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde
VALTER ANTONIO DA ROCHA, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
MARCELO CARDINALE BRANCO, Secretário Municipal de Transportes
DRÁUSIO LÚCIO BARRETO, Secretário Municipal de Serviços
JOSÉ ROBERTO NEFFA SADEK, Secretário Municipal de Cultura - Substituto
FRANCISCO ITÁLICO BUONAFINA, Secretário Municipal de Participação e Parceria
ANTONIO CARLOS RIZEQUE MALUFE, Secretário Especial de Relações Governamentais
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de julho de 2010.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal