Decreto nº 51.669, de 28 de julho de 2010
Ementa
Revoga o Decreto nº 48.538, de 16 de julho de 2007
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
28/07/2010
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 29/07/2010, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 51.669, DE 28 DE JULHO DE 2010
Revoga o Decreto nº 48.538, de 16 de julho de 2007.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 48.538, de 16 de julho de 2007, que declarou de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Cidade Ademar.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de julho de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, PREFEITO
CLAUDIO SALVADOR LEMBO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de julho de 2010.
CLOVIS BARROS DE CARVALHO, Secretário do Governo Municipal