Decreto nº 51.673, de 29 de julho de 2010

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 14.258.035,92, de acordo com a Lei nº 15.089/09

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
29/07/2010

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 30/07/2010, p. 31

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 51.673, DE 29 DE JULHO DE 2010

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.258.035,92, de acordo com a Lei nº 15.089/09.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 14.258.035,92 (quatorze milhões duzentos e cinqüenta e oito mil e trinta e cinco reais e noventa e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.2610.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 515.683,65

16.10.12.361.1127.2849 Ler e Escrever - Ensino Fundamental

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.115.785,00

16.10.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.421.050,00

28.15.11.332.2610.6813 Concessão de Bolsas Auxílio - Níveis Superior e Médio

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.205.517,27

14.258.035,92

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.2610.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação

33503600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 515.683,65

16.10.12.361.1127.2849 Ler e Escrever - Ensino Fundamental

33503600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.526.094,35

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 589.690,65

16.10.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial

33503600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.327.803,22

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.093.246,78

28.15.11.332.2610.6813 Concessão de Bolsas Auxílio - Níveis Superior e Médio

33503600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.205.517,27

14.258.035,92

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de julho de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento

JOÃO OCTAVIANO MACHADO NETO, Secretário Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de julho de 2010.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal