Decreto nº 51.676, de 30 de julho de 2010
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 65.194.101,62, de acordo com a Lei nº 15.089/09
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
30/07/2010
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 31/07/2010, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 51.676, DE 30 DE JULHO DE 2010
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 65.194.101,62, de acordo com a Lei nº 15.089/09.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 65.194.101,62 (sessenta e cinco milhões cento e noventa e quatro mil e cento e um reais e sessenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.2610.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação
33901400.00 Diárias - Civil 40.000,00
16.10.12.122.2610.2803 Administração do Conselho Municipal de Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.672,77
16.10.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.775.545,22
16.19.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 420.643,36
18.10.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral
33901400.00 Diárias - Civil 65.490,86
18.10.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.000,00
18.10.10.301.1111.4123 Implantação e Manutenção da Assistência Médica Ambulatorial - AMA
44505200.02 Equipamentos e Material Permanente 950.000,00
18.10.10.301.1111.4125 Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial, Odontológico e Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia por meio das Organizações Sociais - OS's
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.000.000,00
18.10.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000.000,00
18.10.10.302.1111.4105 Oper.e Manut. Serv.de Atendimento Médico de Urgência - SAMU
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.460.000,00
18.10.10.302.1112.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde
44505100.02 Obras e Instalações 1.199.859,25
18.10.10.302.1114.4106 Implementação e Manutenção da Assistência Farmacêutica e Remédio em Casa
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.600.000,00
18.10.10.422.1113.4108 Apoio à Consolidação da Participação Social no SUS - Municipal
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.950,00
18.23.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 5.676.940,16
28.15.11.332.2610.6813 Concessão de Bolsas Auxílio - Níveis Superior e Médio
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
30.10.11.334.1410.8090 Operação e Manutenção dos Centros de Apoio ao Trabalho
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.925.000,00
65.194.101,62
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.2610.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 40.000,00
16.10.12.122.2610.2803 Administração do Conselho Municipal de Educação
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 25.672,77
16.10.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.775.545,22
16.19.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 50.000,00
16.19.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 50.000,00
16.19.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 50.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
16.19.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.747,45
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 65.895,91
17.10.04.122.1530.3003 Constituição, Integralização e Aumento de Capital da Companhia São Paulo de Parcerias-SPP
45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 6.925.000,00
18.10.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 10.023,68
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.845.955,20
18.10.10.301.1111.4111 Implementação e Manutenção da Estratégia Saúde da Família
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.000.000,00
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.211.517,80
18.10.10.301.1111.4123 Implantação e Manutenção da Assistência Médica Ambulatorial - AMA
33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.149.859,25
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 53.868,00
18.10.10.301.1111.4124 Implantação e Manutenção do Serviço Especializado em Saúde Mental
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.684.194,23
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.224.909,50
18.10.10.301.1111.4125 Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial, Odontológico e Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia por meio das Organizações Sociais - OS's
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.183.734,42
18.10.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 660.000,00
18.10.10.302.1111.4105 Oper.e Manut. Serv.de Atendimento Médico de Urgência - SAMU
33903000.02 Material de Consumo 4.460.000,00
18.10.10.302.1111.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 18.129,00
18.10.10.302.1111.4126 Operação e Manutenção do Atendimento Hospitalar, Pronto Socorros e Pronto Atendimento por meio das Organizações Sociais - OS's
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.735.820,85
18.10.10.302.1114.4106 Implementação e Manutenção da Assistência Farmacêutica e Remédio em Casa
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 37.338,18
18.10.10.422.1113.4108 Apoio à Consolidação da Participação Social no SUS - Municipal
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.950,00
18.23.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.676.940,16
28.15.11.332.2610.6813 Concessão de Bolsas Auxílio - Níveis Superior e Médio
33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 50.000,00
65.194.101,62
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 30 de julho de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento
JOÃO OCTAVIANO MACHADO NETO, Secretário Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde
MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de julho de 2010.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal